Merenda escolar: MPF denuncia ex-prefeito
A Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru instaurou ação civil pública contra o ex-prefeito de Paulistânia, Alcides Francisco Casaca, cinco integrantes de sua ex-administração, além de outras 12 pessoas, por, supostamente, terem cometido irregularidades envolvendo a aquisição e destinação de gêneros alimentícios para a merenda escolar dos estabelecimentos de ensino de Paulistânia.
A denúncia se baseia em inquéritos civis instaurados, em 2004, pela Promotoria de Justiça do Ministério Público de Agudos. Na época, o promotor de Justiça Júlio Cesar Rocha Palhares instaurou três inquéritos civis para apurar os gastos da Prefeitura com a merenda escolar, a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e a rejeição das contas de 2001.
As principais irregularidades apontadas pelo MPF referem-se à suposta ausência de licitação e existência de superfaturamento nas compras. Casaca chegou a ser cassado pela Câmara em fevereiro de 2004, após a realização de uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncias de irregularidades no uso de verbas da educação. Mas ele voltou ao cargo no prazo de uma semana devido a uma liminar concedida pela Justiça.
De acordo com a denúncia, teriam sido comprados, na época, vários itens da merenda escolar em quantidades acima do necessário. Como, por exemplo, 4.453 quilos de arroz para o período de dez meses de aulas sendo que o consumo neste período seria de apenas 210 quilos. A denúncia aponta irregularidades na compra, também, de feijão, carne, lingüiça, macarrão, tomate, pão, queijo, mortadela e presunto.
Segundo o documento do MPF, análise feita nas contas de 2002 da Prefeitura, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, teria apurado que as despesas com merenda escolar resultaram em R$ 136.845,23.
Casaca, mais 17 pessoas e um frigorífico respondem pela acusação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa cumulada com pedido de ressarcimento ao erário público. O MPF pede ainda, na ação civil, que o ex-prefeito seja condenado e obrigado a ressarcir os cofres do município, em valores devidamente atualizados e com juros de mora no valor de R$ 132.351,49. O dinheiro é referente à aquisição de mercadorias, em tese, destinadas à merenda escolar.
O JC procurou ontem, por telefone, o ex-prefeito Casaca para que comentasse as denúncias. Mas foi informado que ele não se encontrava em casa e que estaria em um sítio sem contato telefônico.
Fonte: Jornal da Cidade/Bauru
