Minirreforma eleitoral é “remendo”, diz juiz da Ficha Limpa
O juiz eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores do projeto da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), reagiu ontem contra a minirreforma eleitoral discutida atualmente pelo Congresso. Para ele, a proposta não enfrenta os problemas do sistema político brasileiro. “São remendos para um modelo que é falido”, disse Reis, que ontem esteve em Curitiba. O juiz participou de palestra sobre reforma política promovida pelo Instituto Atuação no auditório da UniCuritiba.
Segundo Reis, o maior mérito da minirreforma foi justamente deixar de lado um dos seus objetivos iniciais, o afrouxamento do Ficha Limpa. Uma das possibilidades analisadas pelos deputados era conceder autorização para candidaturas de ex-chefes de Executivos que tiveram sua prestação de contas de governo rejeitada pelos tribunais de contas. Pela proposta, o político ficaria inelegível apenas se um parecer do Legislativo confirmasse problemas nas contas. A mudança foi deixada de lado depois de reunião do colégio do líderes da Câmara. “Essa era a primeira parte. Acabaram recuando. Isso é bom”, afirmou o juiz.
De concreto, a discussão na Câmara, por ora, regulamentou apenas a pré-campanha na internet, possibilitando aos candidatos pedirem votos em sites pessoais e em redes sociais. “Acho que poderia ir até além. A liberdade de expressão política na internet é bastante limitada no país.”
Segundo Reis, o Movimento de Combate à Corrupção, em parceria com outras entidades da sociedade civil, pretende apresentar um projeto de iniciativa popular, nos moldes da Ficha Limpa, para promover a reforma política. Segundo o juiz, a ideia é promover uma reforma sem a necessidade de modificações constitucionais. Seriam duas as principais alterações: o financiamento público de campanha e a adoção de um sistema de votação em dois turnos para o Legislativo. “No primeiro, o eleitor escolhe o partido e no segundo opta pelo nome que ele defende. Esse sistema misto aumenta a relevância do partido, mas impede que as decisões fiquem restritas aos caciques partidários.”
