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Ministério Público do DF ajuiza ação contra Arruda e Roriz

03 de outubro de 2011 - 09:50

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou, na noite de sexta-feira, uma ação de improbidade administrativa contra personagens da operação Caixa de Pandora, incluindo os ex-governadores do DF José Roberto Arruda (sem partido) e Joaquim Roriz (PSC).

Segundo a assessoria do Ministério Público, essa é mais uma ação ligada à Caixa de Pandora e está baseada no vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do chamado mensalão do DEM.

Além de Arruda e Roriz, a ação foi ajuizada pelo menos contra Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa de Arruda, Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do DF, e Marcelo Toledo, policial aposentado que aparece em um dos vídeos do dito mensalão.

Procurada na noite de sábado, a assessoria não soube confirmar se Barbosa também estava na lista da ação.

Apesar de o escândalo ter derrubado o governo Arruda, o antecessor dele, Joaquim Roriz, está envolvido porque, segundo o Ministério Público, autorizou o pagamento de propina durante seu governo devido à "iminência" da vitória do concorrente. A ação também informa que os outros deputados distritais envolvidos no esquema já estão respondendo a outras ações.

A medida pretende, continua o MP-DF, bloquear R$ 1 milhão em bens dos réus, para futuro ressarcimento dos cofres públicos –R$ 750 mil por danos morais e ressarcimento de R$ 250 mil referente a perdas do erário.

De acordo com os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas, responsáveis pela ação, o pedido de indenização por danos morais "visa recompor a honra de uma cidade que é vista pelo restante do país como cidade de desonestos e corruptos".

A ação também pede a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público e de ocupar cargos e funções públicos por dez anos.

Se aceito pela Justiça o entendimento do Ministério Público, a ação pode sair da esfera do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Isso porque Lamoglia, que pode vir a perder o cargo público, é o elo que mantém a ação tramitando na instância superior da Justiça.

Fonte: Folha de São Paulo – 01/10/2011

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