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Ministério Público lança Campanha “Brasil Contra a Impunidade”

14 de dezembro de 2012 - 11:10

No último dia 11, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União CNPG, em Brasília, foi lançada a Campanha Brasil contra a Impunidade. De acordo com os integrantes do MP, a campanha é uma ofensiva nacional contra a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade que, caso aprovada, retira do Ministério Público o poder para investigar.

Participaram do lançamento da Campanha, Membros do MP, Associações que representam Procuradores e Promotores de Justiça, Deputados e Senadores. Queremos envolver a sociedade na luta contra a PEC da Impunidade, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira.que fez questão de acompanhar de perto o lançamento da Campanha.

Logo após da abertura nacional da Campanha Brasil contra a Impunidade, os participantes da solenidade se dirigiram ao Presidente da Câmara dos Deputados Marcos Maia (PT/RS), para entregar a Carta de Brasília contra a PEC 37. Os Deputados Vieira da Cunha, Alessandro Molon, Lelo Coimbra e Ivan Valente (PSOL/SP) acompanharam os presidentes das associações nacionais e estaduais do MP e os Procuradores-Gerais do MP.

Na carta estão explicitados os motivos pelos quais a categoria é contrária a PEC 37. De autoria do Deputado Lourival Mendes (PT do B/MA) Delegado de Polícia Civil a PEC da Impunidade limita os poderes investigativos às Polícias Civil e Federal na esfera criminal, inviabilizando a atuação do Ministério Público e de outros órgãos.

A PEC 37 contribui para o aumento da impunidade no Brasil. Enfraquecer o Ministério Público é fortalecer a corrupção, defendeu Dr. Orlando Rochadel. Essa Proposta é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, acrescentou o Procurador-Geral.

Fonte: JusBrasil

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