Ministério Público manda para TSE parecer contrário ao registro de Arruda

Arruda lidera intenções de voto no DF, segundo Datafolha.

O Ministério Público enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido feito pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) de concorrer novamente ao governo do Distrito Federal nas eleições deste ano. O registro de Arruda foi negado pelo Tribunal Regional (TRE) com base na Lei da Ficha Limpa, segundo a qual um político condenado pela segunda instância da Justiça é proibido de se candidatar a cargo eletivo. Com o parecer em mãos, caberá ao ministro Henrique Neves, relator do caso no TSE, julgar o recurso de Arruda.

No recurso apresentado, a defesa sustenta que o registro foi solicitado à Justiça Eleitoral em 5 de julho, antes da condenação de Arruda por improbidade administrativa, decidida pelo Tribunal de Justiça em 9 de julho. Segundo os advogados, vale a condição que o político apresentava no momento em que o registro foi pedido. De fato, o TSE usou esse entendimento no julgamento de outros casos de políticos com ficha suja.

Para o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, a Justiça Eleitoral precisa analisar a condição do candidato no momento em que analisa o pedido de registro. No parecer ao TSE, Aragão afirma que, quando a Corte analisa apenas o momento da solicitação do registro, desrespeita a Lei da Ficha limpa e a Constituição Federal, pois permite o “deferimento do registro de um candidato improbo”. Nas palavras do procurador, a condenação judicial de Arruda “importou enriquecimento ilícito e dano ao erário”.

Quando chegou ao TSE, o recurso de Arruda foi sorteado para a relatoria da ministra Luciana Lóssio. Ela se declarou impedida para julgar o caso por “motivos de foro íntimo”. Reportagem do GLOBO revelou que Luciana foi advogada de Arruda na Operação Caixa de Pandora, que revelou o chamado mensalão do DEM, em Brasília. Ela também defendeu o político em processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária.

Quando o recurso foi sorteado para Henrique Neves, O GLOBO publicou outra reportagem mostrando que o escritório onde trabalhava como advogado também defendeu Arruda na Operação Caixa de Pandora. Até o início da tarde desta segunda-feira, Neves não havia se manifestado sobre eventual impedimento de atuar no processo.

No mensalão do DEM, Arruda foi condenado por ter pago propina a deputados distritais em troca de apoio político quando era governador. Na estreia do horário eleitoral gratuito na campanha dos governadores, o político abriu o programa mostrando a imagem em que ele mesmo aparece recebendo dinheiro. Arruda apareceu dando sua versão para os fatos: ele teria sido vítima de um golpe para acabar com seu governo, que realizava mais de 2 mil obras no Distrito Federal.

— É uma imagem montada. Uma fraude para fazerem você acreditar que era de 2009, quando eu era governador — disse o político.

O programa, que foi retirado do ar pela Justiça Eleitoral, alega que, segundo a própria Polícia Federal, as imagens eram de 2005. Ele acusou o atual governador Agnelo Queiroz de ter engendrado a trama que levou à sua prisão e à perda do mandato.