Ministra do TSE nega liminar para cassar prefeita de Jandira
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carmen Lúcia, negou ontem liminar que pedia a perda do mandato da prefeita de Jandira, na região da Grande São Paulo, Anabel Sabatine, que assumiu o comando do município após o prefeito Walderi Braz Paschoalin ser assassinado, em 10 de dezembro, quando chegava a uma rádio local. Investigações apontam envolvimento do ex-secretário de Habitação, Wanderley de Aquino.
A ação negada ontem pela ministra, solicitada pela defesa de Julio Eduardo de Lima, segundo colocado na disputa pela prefeitura em 2008, pedia ainda a diplomação de seu cliente, alegando que devido à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou a nulidade do decreto da Câmara Municipal de Jandira que aprovou as contas de Paschoalin em 2000, toda coligação do ex-prefeito estaria "viciada". Portanto, a nova prefeita deveria perder o cargo.
Como o TSE já havia analisado o caso anteriormente, a ministra declarou que o pedido não poderia ser analisado, pois busca modificar uma decisão do TSE com base em novos argumentos que não foram examinados pelo Plenário da Corte.
Carmem Lúcia ainda apontou que a defesa de Júlio Lima não apresentou cópias da decisão que está sendo questionada e nem do recurso extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal.
(V.M.)
