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Ministro da Justiça afirma que Brasil adota linhas internacionais no combate à corrupção

12 de novembro de 2012 - 11:03

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou na sexta-feira (9) da 15a Conferência Internacional Anticorrupção e afirmou que o Brasil tem caminhado muito bem na linha de atendimento aos três principais eixos de combate à corrupção tratados em textos internacionais.

Segundo Cardozo, esses parâmetros seriam a cooperação interna dos órgãos e sociedade civil, a cooperação internacional por meio de parcerias e a questão da criminalização e do combate ao poderio financeiro das organizações criminais.

“Para enfrentar o crime organizado, que está cada vez mais sofisticado, realizamos trabalho de cooperação com órgãos internos e com instituições internacionais”, afirmou. O ministro, porém, disse que há dificuldades em coordenar as ações da União, estados e municípios.

Em São Paulo, por exemplo, para frear a onda de criminalidade, bandidos presos por matarem policiais e agentes penitenciários serão transferidos para prisões federais fora do estado. Ademais, será criada uma agência para integrar o trabalho dos órgãos de inteligência das duas esferas de governo.

A Agência de Atuação Integrada terá o comando compartilhado entre o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, e o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Jair Manzano.

O órgão contará com representantes da PF, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, Receita Federal, SSP, Secretaria de Administração Penitenciária, polícias militar, civil e científica do estado, Secretaria da Fazenda, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

O ministro lembrou também a recente aprovação da Lei n. 12.683, que visa reforçar o combate ao crime de lavagem de dinheiro, artifício que consiste em tentar esconder a origem de bens ou quantias obtidos de forma ilegal. Uma das principais inovações é a previsão de que recursos obtidos por meio de qualquer infração penal e ocultados serão considerados ilegais.

Antes da legislação, somente era considerada lavagem a ocultação de dinheiro oriundo de oito tipos de crimes (tráfico de entorpecentes, contrabrando de armas, terrorismo, extorsão mediante sequestro, praticados por organização criminosa, contra a administração pública nacional ou estrangeira, e contra o sistema financeiro).

Apesar do otimismo ao fazer um balanço dos últimos anos, o ministro admitiu que ainda é longo o caminho ser percorrido. “Nos últimos dois anos, o governo conseguiu recuperar R$ 20 milhões e, embora o valor seja dez vezes maior do que o valor resgatado até então, ainda é muito baixo. Estamos muito lentos quando se fala de recuperação de ativos desviados ilicitamente, por exemplo", explicou.

Raymond Baker, diretor da Integridade Financeira Global e um dos participantes do debate, compartilhou da mesma opinião de que o combate à corrupção é um trabalho de mão dupla. “É preciso cooperar e haver transparência nas relações entre os países emergentes e os desenvolvidos para sabermos quem são os verdadeiros donos de contas e empresas”.

Fonte: Contas Abertas

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