Ministro da Justiça reafirma que provas de operação da PF são lícitas
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta quarta-feira (13) que as provas coletadas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo são lícitas.
"Para o Ministério da Justiça as provas são legalmente coletadas e indispensáveis para que possamos punir pessoas que agem contrariamente à lei, à probidade e ao nosso próprio Estado", declarou.
O ministro afirma, no entanto, que a questão será decidida pela Justiça. "Quem dá a palavra final é o Poder Judiciário. O que o Poder Judiciário decidir nós, obviamente, teremos que aceitar, embora tenhamos a avaliação de que as provas foram coletadas legalmente", afirmou Cardozo.
Ontem, o desembargador Tourinho Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, abriu caminho para a anulação das gravações telefônicas da Operação Monte Carlo e a soltura do principal alvo da ação policial, Carlinhos Cachoeira.
Relator do habeas corpus, ele acatou o pedido da defesa, capitaneada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, e votou pela anulação das escutas. Tourinho Neto entendeu que os argumentos do juiz da primeira instância para autorizar os grampos telefônicos foram insuficientes.
Para Cardozo, a questão é polêmica. "Juristas têm uma percepção, outros juristas têm outras. A posição do Ministério da Justiça é a de que essas provas foram legalmente coletadas. A Polícia Federal seguiu decisões judiciais, que tinham fundamento na nossa legislação."
Segundo o ministro, a PF fez diligências anteriores ao pedido de quebra dos sigilos telefônicos dos investigados. Ele disse que, se as provas foram anuladas, haverá chance de impunidade.
"Ao se anularem essas provas teremos a perda muito grande de um conjunto probatório, que ao meu ver é fato, para que possamos até iniciar processo de punição em relação aos envolvidos. Por acreditar que as provas foram legalmente aproveitadas, eu lamentaria imensamente que as provas não pudessem ser aproveitadas."
