Ministro do STF defende devolução de supersalário
Relator de um mandado de segurança contra o corte dos supersalários, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu a devolução do dinheiro pago irregularmente aos servidores do Congresso Nacional. Na quarta-feira (30), ele rejeitou a liminar pedida pelo sindicato dos funcionários do Legislativo (Sindilegis). Para a entidade, os vencimentos não podem ser reduzidos. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Marco Aurélio disse que não se pode considerar a alegada boa-fé dos funcionários, argumento usado pelo sindicato dos servidores e até por alguns ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele acredita que a devolução dos recursos recebidos indevidamente deve ser obrigatória. O ministro avalia que os salários recebidos a mais não pertencem aos servidores, mas à sociedade. “Um bem recebido a mais tem que ser devolvido, porque pertence aos cidadãos em geral”, disse o ministro ao site, na noite de ontem. “É coisa pública. Não é coisa particular. Naquilo que eles receberam a mais, a consequência é a devolução.”
Marco Aurélio manteve ontem (30) o corte dos supersalários da Câmara, mas o mérito do caso ainda será analisado em plenário. Auditoria do TCU identificou R$ 3,3 bilhões em prejuízos por megacontracheques e outras irregularidades nas folhas de pessoal das duas Casas do Congresso. No caso do Senado, a corte de contas determinou a devolução de R$ 788 milhões, média de R$ 130 mil para cada servidor. Hoje, o teto salarial é de R$ 28 mil por mês, o subsídio de um ministro do STF.
O ministro considerou um benefício em favor dos servidores o pagamento do débito em parcelas de até 10% dos salários, como prevê a Lei 8112/90, que rege o funcionalismo público no país. A parcela máxima será de R$ 2,8 mil por mês. Ele diz que a falta da devolução dos megacontracheques cristalizaria um “Brasil do faz-de-conta”. “Por isso é que não se conserta o Brasil com ‘c’ e com ‘s’.”
Segundo Marco Aurélio, o teto do funcionalismo público virou uma “balela” no país. “Enquanto muitos querem o teto, muito não querem teto nenhum, porque eles arranjam sempre um jeito de driblar o teto.” O TCU identificou 3.390 servidores da administração federal com salários acima do limite de R$ 28 mil. Destes, 90% estavam na Câmara ou no Senado. “Fiquei pasmo com o número. Vejo que estou ganhando muito mal”, brincou.
Pelo país
Como o Congresso em Foco mostra desde 2011, os supersalários são pagos em toda a administração pública a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília e no resto do país. Entretanto, boa parte se concentra no Congresso Nacional. O site revelou quem eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009, mostram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5 mil.
A Revista Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a R$ 106.649,69, em alguns deles.
Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo Sindilegis. Duas pediram a censura prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em andamento.
