Ministro do TCU defende controle externo do órgão
Em 16 de dezembro de 2008, o ex-senador e ministro de Minas e Energia José Jorge de Vasconcelos Lima foi indicado a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de assessoramento e fiscalização do Legislativo formado por nove ministros. Antes, na obrigatória votação do Senado, o ex-congressista do antigo PFL (atual DEM) teve de vencer o senador e candidato governista Leomar Quintanilha (PMDB-TO), e o fez por 41 votos a 34. Há pouco mais de um ano e meio no cargo, José Jorge já se sente à vontade para defender um conselho de controle do tribunal.
“Eu sou favorável, acho que todo mundo tem de ter controle”, disse José Jorge na entrevista (veja os principais trechos abaixo) concedida ao Congresso em Foco, na última terça-feira (29), em seu gabinete no TCU. O candidato a vice-presidente da República na chapa do ex-governador tucano de São Paulo Geraldo Alckmin, em 2006, disse ficar feliz quando o TCU recebe críticas – o que, para ele, demonstra que faz seu trabalho fiscalizador corretamente.
Lideranças do governo e o próprio presidente Lula têm criticado o Tribunal de Contas da União por determinar a paralisação de obras suspeitas de irregularidade. Eles acusam o órgão auxiliar do Congresso de agir politicamente como braço da oposição e de frear ações importantes de governo.
No início do ano Lula não aceitou, por exemplo, a suspensão das obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente determinou a retomada dos trabalhos ao derrubar o veto do TCU incluído no orçamento.
Para José Jorge, as críticas mostram que o tribunal está fazendo a coisa certa. “Do contrário, eu ficaria preocupado. A gente tem uma equipe cara, e muita gente somente para dizer ‘amém’ seria jogar dinheiro fora. Mesmo porque o Brasil não é um exemplo de bom uso dos recursos públicos”, fustigou o ministro, que também discorreu sobre temas como o projeto Ficha Limpa e as verbas indevidamente concedidas ou usadas pelas organizações não-governamentais – na opinião do ex-congressista, o principal dos problemas do TCU.
Em 31 de março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que regulamenta o modelo de intervenção da União nos entes federativos. O assunto voltou ao centro do debate ontem (30) com o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de intervenção no Distrito Federal feito pela Procuradoria Geral da República, como resposta às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal – que culminou com a prisão e destituição do agora ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), apontado como mentor de um esquema de pagamento de propina.
O STF rejeitou o pedido por 7 votos a 1, mas o objetivo do autor da proposta, o próprio José Jorge, já teria sido cumprido antes mesmo da votação. “Quando houve esse problema aqui do GDF, o ministro Gilmar [Mendes, então presidente do STF], pelo que eu sei, interferiu para que esse projeto fosse também aprovado na Câmara para que, se o pedido do procurador-geral [Roberto Gurgel] chegasse, como chegou, já houvesse uma regra para tramitar”, disse o ministro.
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Fonte: Congresso em Foco
