Ministro do TSE libera candidatura de Roseana Sarney ao governo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Hamilton Carvalhido concedeu nesta quarta-feira (1) o registro de candidatura de Roseana Sarney (PMDB), que concorre ao governo do Maranhão. Cabe recurso à decisão do ministro.
Líder nas pesquisas de opinião, Roseana teve o registro liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), mas o candidato a deputado estadual Anderson Lago (PSDB-MA) recorreu ao TSE, com base na Lei da Ficha Limpa.
Roseana foi condenada pela Justiça Eleitoral, no final do ano passado, por desvirtuar publicidade institucional para fazer campanha antecipada e ainda é acusada em duas outras ações populares. A Lei da Ficha Limpa barra candidaturas de políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassação.
Em sua decisão, o ministro entendeu que o caso de Roseana não se aplica à ficha limpa porque ainda caberia recurso à condenação por propaganda irregular. Além disso, ele reafirmou decisão anterior, segundo a qual apenas a multa aplicada não seria razão para a inelegibilidade, conforme a Lei das Eleições.
"Cumpre salientar que a decisão deste Egrégio Tribunal condenou a ora impugnante somente ao pagamento de multa, não fazendo qualquer alusão à prática de abuso do poder político ou econômico, o que é exigido para aplicação [da Lei da Ficha Limpa]", afirmou o ministro.
O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao TSE nesta segunda-feira (30) parecer em que opina contra o registro de Roseana,alegando que ela estaria impedida de concorrer por causa da condenação na Justiça Eleitoral.
No parecer, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, reforçou o entendimento do TSE de que a inelegibilidade não se trata de uma pena, mas de uma sanção e, portanto, vale a Lei da Ficha Limpa se aplica à para condenações anteriores a sua vigência.
"As causas de inegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura", afirmou Sandra Cureau.
Fonte- Globo.com
