Ministros e conselheiros rechaçam extinção de tribunais de contas
A associação que reúne ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros e auditores de tribunais estaduais de contas também criticou a proposta de extinção dos órgãos de controle externo. A medida está publicada no site da Controladoria Geral da União (CGU), conforme revelou ontem (3) o Congresso em Foco. Em nota, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) “repudia com veemência” a proposta, classificando-a de “grave atentado ao sistema democrático”.
A CGU afirma que não é autora da proposta, que recebeu-a de “alguns membros de organizações da sociedade civil” e a publicou no caderno de propostas do Plano do Governo Aberto (OGP) porque foi uma das mais votadas em evento em Brasília. Apesar disso, o ministério comandado por Jorge Hage afirmou que vai rejeitar a medida.
Na nota divulgada nessa quarta-feira, a Atricon disse que medidas propostas como essa interessam a alguns que “conspiram”. “É preciso ficar patente que esse debate só prospera na cabeça de quem rejeita o controle autônomo e independente ou de quem conspira pela manutenção de apenas órgãos de controle subordinados àqueles que devem ser fiscalizados por exercer cargo público”, disparou o presidente da entidade, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim Neto.
Ele alfinetou a CGU ao dizer que a Atricon pediu a Jorge Hage para participar das conferências de controle social (Consocial), de onde supostamente se originou a proposta de extinção dos tribunais de contas. “Estranhamente, até hoje não recebeu uma resposta.”
Antônio Joaquim defende mudanças nos tribunais de contas para melhorar o combate à corrupção e ao desperdício. Por isso, entende que devem ser criados os Conselhos Nacional dos Tribunais de Contas, em semelhança aos do Judiciário (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
