Mobilização: Campanha pressiona por mais verbas para a Saúde

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina) e a APM (Associação Paulista de Medicina), em parceria com a Santa Casa de Misericórdia e Diocese de Marília, lançaram na manhã de quinta-feira (19), na sede da OAB, uma campanha em prol da saúde pública municipal.

As instituições apoiam a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que defende a aprovação de uma Lei de Iniciativa Popular que garanta investimento de pelo menos 10% das receitas correntes brutas da União em saúde.

Segundo o vice-provedor da Santa Casa de Marília, Luiz Antônio Orlando,o evento lançou uma mobilização para coleta de assinaturas da população, visando a apresentação do projeto de lei junto à Câmara Federal, a exemplo de outras iniciativas populares que têm ajudado a aprimorar a legislação.

“O objetivo é mobilizar a população e fixar um percentual do governo federal para investimento na saúde local, porque o Estado repassa 12% e a União não tem um repasse fixo, pois o valor varia com o PIB (Produto Interno Bruto) e o investimento federal não tem chegado a 10%. Queremos melhorar o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e conseguir mais emendas parlamentares para nossa cidade. Por exemplo, o que é repassado hoje de verba não paga os gastos da Santa Casa”, comenta.

Luiz salientou que a campanha deve colher 1,4 milhão de assinaturas em nível estadual. Só em Marília, a expectativa é coletar 5 mil adesões, ultrapassando com ampla margem o 1% do eleitorado (estimado em cerca de 150 mil eleitores). O prazo termina em setembro.

O presidente da subseção da OAB em Marília, Tayon Berlanga, explica que os projetos de iniciativa popular acionam um dispositivo legal que permite ao cidadão interferir no processo legislativo, quando percebe que não está sendo devidamente representado. Mas para isso, é preciso mobilização.

“A OAB participou ativamente da campanha pela Lei da Ficha Limpa e aderiu a esta nova iniciativa por acreditar que existe uma distorção em relação às obrigações de estados, municípios e União com a saúde. Vamos atuar nesse tipo de mobilização sempre que os nossos representantes legais forem insensíveis às necessidades da sociedade”, disse Berlanga.

Diferente de outras campanhas de coleta de assinaturas, esta será mais desafiadora para a organização. Além do nome completo e assinatura, o eleitor terá que registrar também o número do título. É uma exigência legal, já que a contagem oficial para protocolo do projeto de lei será por eleitor e não por cidadão.

Fonte: Bom Dia Marília