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MP cobra reestruturação da rede básica

05 de setembro de 2013 - 11:19

O Ministério Público cobra a reestruturação das USFs (Unidades de Saúde da Família) da rede básica. O secretário municipal responsável, Márcio Travaglini, foi ouvido em audiência pelo promotor José Alfredo de Araujo Sant’Ana, que concedeu 90 dias de prazo para um posicionamento definitivo. A audiência foi realizada na última terça-feira e refere- se ao processo 1154 de 2011, quando o MP montou um relatório das USFs. Das 32 unidades, 22 são citadas por Sant’Ana, promotor de Justiça do Consumidor.

Sendo que cada USF tem uma lista de melhorias a serem cumpridas. De acordo com o promotor, a realidade de 2011 se mantém e cabe ao Ministério Público zelar pelos serviços de relevância pública, entre os quais os da Saúde. “Espero que as melhorias, fundamentais ao bom atendimento dos cidadãos, sejam efetuadas, já que pessoas humildes precisam e dependem do SUS (Sistema Único de Saúde)”. Das 22 unidades mencionadas, várias não possuem nem mesmo alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária, embora parte delas já funcione há anos. Entre as USFs sem alvará estão a da Vila Barros, a do Figueirinha, a Campo Belo (na Fazenda do Estado), a da Vila Nova e a do Tóffoli. Entre as solicitações do promotor, está a vistoria em toda rede básica pela Vigilância Sanitária. O relatório menciona uma série de apontamentos negativos para cada USF citada.

A necessidade de reestruturação é geral, já que as unidades apresentam várias inconformidades na estrutura física, além de falta de equipamentos, mobiliário, insumos e medicamentos. Ciente do relatório, o secretário municipal de Saúde, Márcio Travaglini, foi chamado para a audiência da última terça-feira (3) e pediu um prazo para apresentar o cronograma de melhorias, obras e aquisições. O promotor concedeu 90 dias, quando vai avaliar o posicionamento municipal.

Fonte: Jornal da Manhã

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