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MP consegue condenação de ex-prefeito do Guarujá a 5 anos de prisão

04 de março de 2010 - 00:00

A Justiça condenou Ruy Carlos Gonzalez, ex-prefeito do Guarujá, a cinco anos e quatro meses de reclusão por ter contratado sem licitação uma empresa para a realização de rodeio na cidade. Na ação penal, movida pela Promotoria de Justiça em agosto de 2002, os promotores argumentaram que havia a necessidade de procedimento licitatório para a contratação da empresa Cia. São Francisco de Rodeios.

 O ex-prefeito argumentou em sua defesa que não havia necessidade de licitação para a contratação, uma vez que os profissionais contratados eram do setor artístico, hipótese em que a Lei de Licitações permite a contratação sem prévia licitação. Entretanto, a contratação referia-se a uma empresa de espetáculos, o que obriga a licitação.
 
Os desembargadores da 15ª Câmara do 7º Grupo da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, com relatoria do desembargador Pedro Gagliard, consideraram que o ex-prefeito exercia a atividade de comerciante, com formação de contador, e que, portanto, deveria conhecer a lei. Gonzalez foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, por já ter condenação anterior.

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