MP determina que Pref. preste informações sobre serviços de saúde;inspeção ao HC será realizada
O MP (Ministério Público) determinou hoje (04) que Prefeitura informe de forma clara, concisa e objetiva onde estão implantados os serviços de atenção básica – PSF (Programa Saúde da Família), UBS (Unidade Básica de Saúde) e PA (Pronto Atendimento).
O órgão ainda quer saber quando foram implantados e horários de atendimento, quais e quantos profissionais trabalham em cada unidade e os horários de cada um, assim como o movimento mensal de atendimento de cada unidade no último ano.
Ainda deve ser esclarecido quantas vezes, no último ano, houve fiscalização pessoal na execução dos serviços pelo Gestor Municipal nos serviços de atenção básica. O MP requer informações das fiscalizações via documental, indicando quais as conclusões a que se chegou e as determinações decorrentes destas eventuais fiscalizações.
A Prefeitura tem o prazo de dez dias improrrogáveis para responder essas questões. Além disso, em decorrência da falta de possibilidade de se conseguir profissional suficientemente aparelhado e isento para a realização de perícia, o MP determinou a inspeção judicial ao Hospital das Clínicas amanhã (05) às 08h30.
** ERRATA:
A determinação que a Prefeitura informe onde estão implantados os serviços de atenção básica foi proveniente de uma decisão judicial ocorrida em uma Ação Civil Pública nº 0013969-45.2008.8.26.0344, que o Ministério Público move contra a Prefeitura.
