MP e Secretaria Estadual da Fazenda renovam convênio para combater sonegação fiscal
21 de fevereiro de 2011 - 16:25
O Ministério Público e a Secretaria Estadual da Fazenda firmaram, na semana passada, um Termo de Cooperação Técnica para a apuração e repressão de esquemas de sonegação fiscal, que lesam os cofres do Estado. Esse convênio renova um acordo firmado em 2005. O Termo foi assinado na sede do MP, entre o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e o secretário estadual da Fazenda, Andrea Sandro Calabi.
Com essa cooperação técnica, a Secretaria da Fazenda disponibilizará o acesso online aos membros do Ministério Público às bases de dados relativas ao cadastro dos contribuintes.
O convênio prevê também a realização de ações conjuntas entre o MP e a Secretaria da Fazenda de procedimentos criminais e fiscais, como a realização de forças-tarefas para solucionar esquemas de evasão fiscal; participações em diligências específicas consideradas relevantes à produção de prova de infrações fiscais ou criminais; e solicitação, pelo MP, de providências judiciais imprescindíveis à apuração de crimes contra a ordem tributária, em decorrência de pedido da Secretaria da Fazenda; além de intercâmbio de informações ou oferecimento de meios necessários ao aprofundamento de investigações promovidas tanto pela Secretaria da Fazenda como pelo MP.
(VM)
