MP entra com ação contra todos os vereadores de Sorocaba por improbidade administrativa
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Sorocaba propôs na última quarta-feira uma ação civil pública contra os 20 vereadores de da cidade.
O motivo que originou a ação, segundo o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, foi a convocação, sem divulgação, de uma sessão extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro, a fim de não atrair atenção para as propostas que seriam votadas: o aumento dos próprios salários para a legislatura seguinte (2013-2016) e a criação de um novo cargo de assessor para o gabinete de cada vereador.
A Constituição Federal proíbe a convocação de sessões extraordinárias para a votação de temas que não sejam urgentes e de relevante interesse público.
O vazamento das matérias que seriam votadas na sessão extraordinária provocou protestos da população no plenário da Câmara.
Na ação, o promotor pede a proibição da criação dos cargos de assessor de gabinete criados e a condenação dos vereadores por ato de improbidade administrativa, que pode resultar na perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público por três anos.
(VM)
