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MP fará atos contra a PEC da Impunidade

08 de abril de 2013 - 11:50

O Ministério Público Federal (MPF) – em parceria com os órgãos estaduais – preparou para o mês de abril uma série de atos públicos por todo o Brasil contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. Conhecida como a “PEC da Impunidade”, ela retira do órgão seu poder investigativo e deposita a apuração dos crimes inteiramente na polícia.

O objetivo dos atos públicos é conscientizar a população sobre a tramitação da proposta, prevista para entrar em votação desde que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de desvio de dinheiro e falsificação de documentos.

De acordo com o promotor de Justiça, Eduardo Augusto Cambi, coordenador do movimento Paraná Sem Corrupção e responsável pelos eventos que acontecerão no Paraná, haverá ações no interior dos estados entre os dias 8 e 11 de abril e eventos nas capitais no dia 12. No dia 24, os promotores e procuradores dos estados se reunirão em Brasília para entregar ao Congresso as assinaturas da petição online contra a PEC 37 divulgada na página do MP-PR. Até o fechamento desta edição, o documento já reunia 59 mil assinaturas.

Retrocesso

O promotor de Justiça do Paraná Rodrigo Chemim afirma que a luta contra a PEC 37 não tem razões corporativas, já que “os promotores vão trabalhar menos ganhando o mesmo salário. A perda é da sociedade e está na qualidade de investigação”. Na visão de Chemim, a aprovação deste PEC seria um retrocesso ao status quo pré-Constituição. “Antes de 88 praticamente inexistiam ações penais contra prefeitos, por exemplo. Desde que a promotoria foi criada, em 92, até 2002, foram mais de 1200 ações penais no Paraná, um número muito alto se considerarmos que só temos 399 municípios”, analisa.

O deputado federal Fernando Francischini (PEN-PR), que é policial federal, defende a regulamentação do poder de investigação da polícia, porém, sem tirar os poderes do MP. “Sou favorável que o MP continue investigando crimes contra a administração pública como casos de corrupção envolvendo agentes públicos”, disse. Ele afirmou que tem se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e associações de delegados para buscar um entendimento.

Operações

Veja algumas investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que podem ser comprometidas caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada:

Diários Secretos – esquema de corrupção da Assembleia Legislativa que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres públicos, revelado em série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC-TV.

Waterfront – irregularidades e desvio de verbas de cerca de R$ 8 milhões no Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana.

Jogo Sujo – corrupção policial e exploração de jogo do bicho em vários municípios do Paraná.

Antissepsia – formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos – na área da saúde em Londrina – envolvendo contratação de Oscips.

Xangai – formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, fraude no comércio e adulteração de peças e rolamentos de veículos.

Cancela – corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações, envolvendo servidores do Detran.

Calendário

Saiba quais serão as ações do Ministério Público contra a PEC 37.

• 8 a 11 de abril: ações do Ministério Público no interior do país.

• 12 de abril: atos públicos nas capitais para conscientizar a população da tramitação da proposta.

• 24 de abril: entrega das assinaturas da petição online ao Congresso.

• A petição online contra a PEC 37 está no portal change.org: www.change.org/pt-BR/petições/impunidade-não-mp-com-poder-de-investigação-pec37

• Instituições também podem preencher a moção contra a PEC 37:www.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4900

Fonte: Gazeta do Povo

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