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MP investiga existência de funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores de Marília

31 de março de 2011 - 18:03

Como se não bastasse a afronta de fugirem de sua obrigação na última sessão da rejeitando o requerimento do vereador Wilson Damasceno (http://bit.ly/enjrXt) que propunha o empreendimento de uma auditoria financeira e orçamentária para levantar contratos e aditivos, planilhas e medições dos serviços de tapa-buracos, recapes e pavimentações, e confronto com os pagamentos efetuados pela CODEMAR – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília, DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília e Secretaria Municipal de Obras Públicas, fugindo totalmente da tarefa primordial de fiscalização do Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores está agora sob investigação para apurar denúncia de existência de funcionários fantasmas.

A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia anônima recebida pelo Ministério Público de Marília, que deu início a um inquérito civil para apurar a possibilidade de existência funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores.

Oito funcionários

Segundo o Ministério Público, a denúncia relatava que há oito funcionários ocupando cargos comissionados, ou seja, ocupam vagas preenchidas não através de concurso, mas são contratados através de indicações feitas por vereadores. Esses servidores ocupariam cargos na Câmara, mas sequer apareceriam na sua sede para trabalharem, pois também teriam outros cargos em empresas privadas.

As primeiras averiguações feitas na investigação do inquérito já apuraram que dois desses funcionários efetivamente ocupam cargos em indústria da cidade, atuando em horário comercial. Isso contrariaria o próprio horário de expediente da Câmara que, segundo seu site (http://www.camar.sp.gov.br), é “aberta para atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h00”.

Primeiras evidências

Diante das primeiras evidências, o promotor já encaminhou ofício à Câmara pedindo informações acerca dos funcionários, incluindo dados como frequência e horários a serem cumpridos. A Câmara tem um prazo de 15 dias para responder o ofício e as informações são necessárias para confrontarem com os horários desses funcionários fantasmas, para comprovar ou não a irregularidade.

Na denúncia feita ao MP, esses oito funcionários fantasmas teriam sido contratados sob indicação de um único vereador, fato que também será apurado no inquérito civil.

“Pedágio vereador”

Paralelo a isso, o MP também apura atualmente outra denúncia envolvendo o nome de um outro vereador que reteria para si parte do salário que deveria ser recebido integralmente pela funcionária ocupante de cargo comissionado, contratada por sua indicação, numa espécie de “pedágio vereador”.

Agora, é acompanhar a apuração dos fatos para saber se as denúncias procedem e, se assim o for, cobrar uma punição severa das autoridades – principalmente, dos próprios demais vereadores -, pois, muito além do mero artifício de privilegiar pessoas em troca de favores políticos e atendimento de “currais eleitorais”, a ocorrência de funcionários fantasmas ou de desvio de salários demonstram o descaso com o dinheiro que vem dos bolsos de cada um dos cidadãos de Marília que, à muito custo, se esforçam para cumprir com suas obrigações no pagamento de seus impostos e que, no mínimo, querem ver seu dinheiro sendo bem empregado em benefício de toda a população.

 

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