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MP-MS é questionado sobre ‘sumiço’ de R$ 7,8 milhões da Câmara

25 de abril de 2012 - 11:46

O administrador de empresas Roberto Pereira Coelho encaminhou representação ao MPE (Ministério Público Estadual) para questionar o “desaparecimento” de cerca de R$ 7,8 milhões do orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande em 2011. O documento, direcionado à Promotoria do Patrimônio Público e Social e das Fundações da Capital, é baseada em informações divulgadas pelo portal da transparência da Casa de Leis e na publicação do balanço geral consolidado da prefeitura de Campo Grande relativo ao ano passado.

Procurada pela reportagem, a Câmara apontou a ocorrência de possíveis erros no lançamento de informações no seu endereço eletrônico. Coelho alega que, em 2011, o orçamento da Câmara Municipal foi de R$ 40,8 milhões, conforme somatório dos repasses divulgados pela Casa no portal da transparência. No entanto, a soma das despesas do ano passado foram pouco superiores a R$ 30 milhões – o que representa um saldo de R$ 10,7 milhões que deveriam ser devolvidos à prefeitura.

O valor já havia sido apontado em reportagens de O Estado relativas aos gastos da Câmara em 2011. Porém, no balanço geral consolidado sobre seu exercício financeiro no ano passado, a Prefeitura de Campo Grande apontou que o total de despesas da Câmara chegou a R$ 37,8 milhões – acima do que o Legislativo municipal declarou ter gasto.

“Pelos números, mais de R$ 7 milhões sumiram”, afirmou Coelho à reportagem. Ele alegou já ter questionado anteriormente a Câmara sobre informações do portal da transparência, não obtendo resposta, o que o motivou a representar no MPE contra a Casa de Leis. Coelho mantém um blog na internet (http:// controleeficiencia.blogspot.com.br) voltado à divulgação de informações relativas ao acompanhamento de gastos dos poderes.

Câmara admite possíveis falhas no lançamento de informações

Por meio de sua assessoria, a Câmara Municipal informou que “podem ter ocorrido falhas nos lançamentos dos empenhos e outras despesas no portal da transparência”, as quais, realçou, não poderão se repetir a partir do momento em que a Casa de Leis assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE para disciplinar o cumprimento da lei complementar 131/2009 – a Lei da Transparência.

O TAC, assinado no início de março com a promotora Cristiane Mourão Leal dos Santos, da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, exige um melhor detalhamento sobre as contas que eram divulgadas pela Casa no portal, incluindo a verba indenizatória de R$ 8,4 mil mensais dos vereadores (antes, o valor era de R$ 9 mil).

Promotora notificou Casa de Leis a informar diferença de gastos

A Câmara argumenta, ainda, que o portal estava em fase de implantação no ano passado e, por isso, houve erros no lançamento de empenhos, principalmente nos referentes às verbas indenizatórias. Coelho sustenta que os valores chegaram a ser lançados junto com os salários dos vereadores, sem discriminação.

A assessoria da Casa informou já ter sido notificada pela promotora para apresentar argumentos à representação de Roberto Coelho, e garantiu que irá apurar se houve problema no lançamento das informações. O MPE havia dado 90 dias, a partir da assinatura do TAC, para que os dados fossem divulgados. Em caso de descumprimento, é prevista multa diária de 300 Uferms, ou cerca de R$ 4,8 mil.

Fonte: O Estado MS – 25/04/2012

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