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MP não vai impedir fechamento de USFs

17 de janeiro de 2012 - 13:08

 O Ministério Público não vai impedir o fechamento das USFs (Unidades de Saúde da Família) dos bairros Santa Paula e Marajó. O abaixo-assinado feito pelos moradores foi anexado à ação que apura as irregularidades da saúde no âmbito municipal e estadual. A decisão do Executivo em relação aos dois postos terá seus resultados avaliados posteriormente, na perícia judicial que ainda não tem data para ser realizada.

A ação foi movida pelo promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Isauro Pigozzi Filho, há três anos, quando o Pronto Socorro do Hospital das Clínicas passou a atender somente pacientes referenciados pelo município para evitar a sobrecarga que estava sofrendo.

Na ocasião, o Hospital das Clínicas (estado) alegou que sua estrutura é voltada a alta complexidade e que estava sobrecarregada de pacientes de baixa e média complexidade, o que é de competência da rede básica (município).

A ação questiona a eficiência do atendimento de saúde prestado à população de forma ampla e todos os serviços gerenciados pelo Estado e município serão analisados. “Estamos aguardando a perícia judicial. Antes, é preciso encontrar um perito que não tenha vínculo empregatício nem com Estado nem com o município para garantir a isenção na análise”, informou Pigozzi.

O promotor, que está com as aproximadamente 2.100 assinaturas de moradores dos bairros Santa Paula e Marajó (zona sul) contra o fechamento das USFs, afirmou que o Ministério Público não pode intervir nessa decisão do gestor municipal de Saúde.

“Essa é uma questão pontual. A ação movida há três anos engloba várias irregularidades apontadas e visa a garantia do atendimento de saúde à população, com base na dignidade da pessoa humana e na eficiência do serviço prestado. Se a rede básica municipal não cumprir com seu dever, o município pode perder as verbas que recebe para este fim”, disse o promotor de Defesa dos Direitos Humanos.

Fonte: Jornal da Manhã

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