MP obtém condenação de ex-presidente do Conselho de Saúde de Catiguá por improbidade
A Justiça julgou procedente a ação civil público por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público e condenou Manoel César Vallejo, ex- presidente do Conselho Municipal de Saúde de Catiguá, à pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Landolfo Andrade de Souza porque em 2007, quando era o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Catiguá, Vallejo falsificou, em duas oportunidades, parte de documento público forjando autorização da prefeita Vera Lucia de Azevedo Vallejo, sua esposa, possibilitando que cidadãos do município retirassem em uma farmácia medicamentos que depois seriam pagos pela Prefeitura.
“Assim agindo o réu [Manoel César Vallejo], além de praticar crime de falsificação de documento público, pelo qual já foi condenado em primeira instância, nos autos do processo crime nº 28/10, também cometeu ato de improbidade administrativa”, fundamentou a juíza Marcela Raia Sant’Anna Ribeiro de Carvalho, da Vara Distrital de Tabapuã, na sentença que condenou Vallejo à suspensão dos direitos políticos por três anos.
A juíza entendeu que Vallejo, na condição de presidente do Conselho Municipal de Saúde, enquadrava-se perfeitamente na definição de agente público, estando sujeito, portanto, às sanções previstas na lei de improbidade administrativa. A sentença foi proferida no dia 25 de novembro. Cabe recurso.
Fonte: MP-SP – 05/12/2011
