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MP obtém condenação do prefeito de Itapuí por não construir estação de esgoto

17 de novembro de 2011 - 13:57

O Ministério Público obteve sentença em ação civil pública condenando por improbidade administrativa o prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro, por não construir estação de tratamento de esgoto no município.

Os promotores de Justiça Célso Élio Vannuzini e Jorge Marques de Oliveira ajuizaram, em 2010, ação civil pública (ACP) contra o prefeito José Gilberto Saggioro por não ter efetuado a construção da estação de tratamento da rede de esgoto do município de Itapuí, desrespeitando uma ordem judicial com trânsito em julgado desde o ano 2000.

De acordo com a ação, o loteamento Balneário Mar Azul despeja, diariamente, no rio Tietê, dejetos retirados de suas fossas sépticas, e existe a necessidade e urgente da construção da rede de tratamento de esgoto na cidade, inclusive para preservar o Córrego Bica de Pedra e o Rio Tietê.

Desde o ano de 2001 o MP já executava a multa pelo descumprimento da ordem judicial e, em 2005, José Gilberto Saggioro, já então prefeito de Itapuí, não dava andamento na construção da rede de esgoto alegando supostos problemas burocráticos, como o convênio de cooperação com o governo do Estado e o licenciamento das obras.

Em sua decisão, do último dia 24 de outubro, o juiz Leonardo Labriola Ferreira Menino deu provimento à ação movida pelo MP e condenou o prefeito por ato de improbidade administrativa. “Ora, impossível que o Município não consiga por longos 10 anos após a decisão judicial dar início as obras de construção da rede de esgoto por problemas burocráticos e de convênio com o governo do Estado”, diz a sentença. E completa: “É certo que o requerido [prefeito] não trouxe nenhuma prova de que o convênio estaria na iminência de ser fechado ou em fase de negociação”.

José Gilberto Saggioro foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais por três anos e multa civil no valor de cinco salários atuais do cargo de prefeito, com o valor sendo corrigido desde o ajuizamento da ação, pela tabela prática do Tribunal de Justiça, acrescidos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Cabe recurso da decisão.

Fonte: MP-SP – 16/11/2011

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