MP obtém liminar afastando vereador de Ubatuba suspeito de fraude no IPTU
A Justiça concedeu, nessa quinta-feira (9), liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e determinou o imediato afastamento do vereador Gerson de Oliveira da Câmara Municipal de Indaiatuba. Oliveira é acusado, na ação, de integrar um esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que desde 2005 vem provocando prejuízos aos cofres públicos.
Na liminar, o juiz João Mário Estevam da Silva, da 1ª Vara Judicial de Ubatuba, também determinou a quebra do sigilo bancário do vereador, do filho dele, André Luiz Cabral Oliveira; do prefeito Eduardo de Sousa Cesar; da secretária municipal da Fazenda, Vera Lucia Ramos; do chefe de gabinete da secretária, Délcio José Sato; e do servidor municipal José Augusto da Silva.
Segundo apurou inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior, o vereador Gerson Oliveira comanda uma esquema que fraudava a arrecadação do IPTU no município. Para isso, de acordo com a ação, conseguiu introduzir nos setores da Dívida Ativa e da Execução Fiscal da Prefeitura pessoas de sua confiança, entre elas seu filho André Luiz.
O grupo encontrou falhas na segurança do sistema de informática que faz o controle das dívidas relativas ao IPTU de Ubatuba e, a partir disso, criou um esquema ilícito envolvendo negociações de valores relativos ao imposto predial. O devedor entregava determinada quantia em dinheiro a um funcionário público ligado ao vereador e a dívida de IPTU desaparecia do sistema da Prefeitura. O dinheiro que deveria entrar nos cofres públicos acabava distribuído entre os integrantes do esquema, que providenciavam a quitação do débito por meio de acordo firmado entre o contribuinte e a Fazenda Municipal com base em leis de incentivo fiscal.
Para o promotor, tudo era feito de maneira a “maquiar a situação e enganar os entes fiscalizatórios” por meio de procedimentos administrativos aparentemente legais, mas que, na realidade, nada tinham a ver com parcelamento tributário. Em um dos casos descobertos na investigação, o processo administrativo que permitiu a quitação da dívida de IPTU de uma contribuinte referia-se a um pedido de renovação de licença de ambulante.
Somente nos dois últimos anos, acordos suspeitos celebrados por contribuintes e a Fazenda Municipal de Ubatuba, com intermediação do grupo liderado pelo vereador, resultaram em renúncia de receita de aproximadamente R$ 150 mil.
Ainda segundo a ação civil pública, o vereador Gerson Oliveira possui duas empresas de prestação de serviços especializados na área de projetos de construção e prestação de serviços na área imobiliária, tendo sido autor de vários projetos de lei relativos a esses temas, “os quais vão ao encontro com os interesses de sua atividade particular”, conforme destaca o promotor.
Na ação, o promotor pede a condenação do vereador, dos demais integrantes do suposto esquema e do prefeito Eduardo de Souza Cesar porque o chefe do Executivo sabia da existência do esquema há cerca de cinco anos, mas só no ano passado iniciou a apuração dos acordos suspeitos que quitaram débitos fiscais.
