MP obtém liminar que suspende contrato da merenda e bloqueia bens do prefeito de Marília
26 de dezembro de 2011 - 14:18
A Justiça concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e suspendeu o contrato firmado entre a Prefeitura de Marília e a empresa SP Alimentação para fornecimento da merenda escolar no município. A decisão, foi proferida no dia 19 pela juíza Daniele Mendes de Melo, da 3ª Vara Cível de Marília, também decretou a indisponibilidade de bens do prefeito daquele município, Mário Bulgarelli, do ex-prefeito Abelardo Guimarães Camarinha, dos secretários municipais Nelson Virigili Grancieri (Fazenda) e Carlos Umberto Garrossino (Administração) e da assessora parlamentar Marildes Lavigni da Silva Miosi, da SP Alimentação e Serviços, de Eloizo Gomes Afonso Durães, de Antonio Santos Sarahan, de Olésio Magno de Carvalho e de Silvio Marques.
A indisponibilidade foi decretada até o limite de R$ 24,5 milhões, a fim de assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo grupo em decorrência de fraude na contratação do serviço de fornecimento de alimentos ou de merenda escolar para o município.
Com a liminar, a Prefeitura fica impedida de efetuar qualquer pagamento à SP Alimentação, até o julgamento final da ação, sob pena de multa de R$ 800 mil.
A decisão é resultado da ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público após investigações realizadas diversas cidades do Estado e em outras unidades da federação para apurar ilegalidades na licitação, contratação de empresas e execução de contratos referentes ao fornecimento de alimentos ou de merenda escolar, no esquema que ficou conhecido como “Máfia da Merenda”.
A investigação foi conduzida pelos promotores de Justiça da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e de Marília, e do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), com a participação de órgãos técnicos do MP.
De acordo com a ação, agentes públicos e empresários do setor de alimentação formavam cartéis, fraudavam licitações, praticavam corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros ilícitos, num esquema de criminalidade organizada.
Em Marília, a Promotoria instaurou inquérito civil, em 2003, para esclarecer possíveis atos de improbidade administrativa por parte do então prefeito José Abelardo Camarinha, e depois do seu sucessor no cargo, Mário Bulgareli. Também foram investigados os secretários municipais Nelson Virigili Grancieri (Fazenda) e Carlos Umberto Garrossino (Administração) e a assessora parlamentar Marildes Lavigni da Silva Miosi.
De acordo com a ação, proposta pelos promotores de Justiça Isauro Pigozzi Filho, de Marília, Silvio Antonio Marques e Arthur Pinto de Lemos Júnior, da Capital, esses agentes públicos receberam dinheiro para manter contratos ou liberar pagamentos de merenda escolar para a empresa SP Alimentação e Serviços, dirigida por Eloizo Gomes Afonso Durães e que tem como sócios Antonio Santos Sarahan, Olésio Magno de Carvalho e Silvio Marques.
Desde o ano de 2003, quando José Abelardo Guimarães Camarinha era prefeito de Marília, a SP Alimentação tem contrato para fornecimento da merenda escolar nas escolas do município. Na maioria das vezes, a prorrogação do contrato em Marília se deu sem o devido procedimento licitatório.
Em 2010, Genivaldo Marques dos Santos, que era sócio da empresa Verdurama, uma das empresas do grupo SP Alimentação, também do ramo de fornecimento de merendas escolares, prestou declarações ao Ministério Público e relatou inúmeras ilegalidades e crimes praticados em vários municípios, incluindo atos de improbidade administrativas de agentes públicos de Marília.
Genivaldo revelou que os representantes da SP Alimentação procuravam os candidatos à Prefeitura e ofereciam ajuda financeira em suas campanhas. Posteriormente, ofereciam propinas para que a empresa fosse contratada. Especificamente sobre a cidade de Marília, ele revelou: “… a propina era de 10%, sendo 5% para o ex-prefeito Camarinha e 5% para o prefeito eleito em 2004, Mario Bulgareli”.
Vários documentos foram apreendidos na residência de Silvio Marques, sócio da empresa Gourmaitre e diretor do grupo SP Alimentação, mostrando a contabilidade de pagamento de propinas ao prefeito Mario Bulgareli e ao ex-prefeito José Abelardo Camarinha.
O pedido de afastamento do prefeito Mario Bulgareli não foi aceito pela Justiça.
Fonte: MP/SP
