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MP obtém afastamento do Prefeito e da Diretora de Saúde de Iguape

28 de outubro de 2015 - 10:29

O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve decisão da Justiça determinando o afastamento do Prefeito de Iguape, Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, e da Diretora da Saúde daquele município, Lígia Ferreira Museti e Silva.

Na mesma decisão, proferida na última sexta-feira (23/10), o Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Iguape decretou a indisponibilidade de bens do Prefeito e da empresa Agnaldo Xavier – ME no montante de R$ 1.241.000,00 e a suspensão de todos os contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas Agnaldo Xavier – ME e Simone Mitsue de Castro Nasuno – ME.

O afastamento e a indisponibilidade de bens foram requeridos em Ação Cautelar Inominada em razão da reiterada prática de atos pelos agentes públicos com o fim de dificultar a instrução processual e a busca da verdade real, consistindo em fraude em dispensa à licitação para beneficiar familiar do Prefeito; promessa de retaliação à testemunha que havia comparecido à Promotoria de Justiça de Iguape para narrar atos ilícitos, bem como fazendo juntar no Inquérito Civil informação relevante comprovadamente falsa.

Já a decretação de indisponibilidade e a suspensão dos contratos com as empresas Agnaldo Xavier – ME e Simone Mitsue de Castro Nasuno – ME decorrem das fraudes perpetradas em suas contratações, superfaturamento de preços e vínculos familiares entre a representante da segunda empresa com o Prefeito de Iguape.

As investigações que levaram ao ajuizamento da ação tiveram início após o recebimento de representação ao MP afirmando que pessoas jurídicas estariam sendo constituídas por Vereadores e empresários locais para que, com vistas à nova administração de se aproximava (Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro elegeu-se Prefeito nas eleições municipais, em 2012, e assumiria a Prefeitura de Iguape em janeiro de 2013), obtivessem favorecimentos com a celebração de contratos emergenciais.

Além disso, outra investigação envolveu falsidade ideológica praticada tanto pela Diretora da Saúde quanto pelo Prefeito, relativa a um diploma de ensino superior apresentado à Câmara Municipal de Iguape.

Investigações do MP concluíram que a Diretora de Saúde do município, Lígia Ferreira Museti e Silva, apresentou diploma falso de nível superior. O diploma era requisito para o exercício do cargo e o fato foi ocultado pelo Prefeito, inclusive com emissão de falsa declaração. Simone Mitsue de Castro Nasuno é esposa de Nelson Ribeiro Júnior, primo-irmão do Prefeito Joaquim Antônio e dona da empresa contratada, sem licitação, para prestar serviços de limpeza para o município.

Já Agnaldo Xavier é ex-vereador do município e dono da empresa Reivax Comércio e Prestação de Serviços, também contratada pela Prefeitura, inicialmente sem licitação, para prestar serviços de limpeza de ruas e que subcontratou familiares do Prefeito para executar a tarefa em alguns bairros da cidade.

Ainda de acordo com a investigação, após descoberto o acordo, o Prefeito de Iguape reduziu o contrato da Reivax e contratou emergencialmente, pelo mesmo valor, a empresa de seu parente, com o fim de tentar revestir de boa-fé sua conduta ilícita anterior.

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