MP pede anulação de provas para três cargos do concurso municipal de Marília
Já está nas mãos do juiz da 2ª Vara Civil de Marília, Ernani Desco, ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça, Isauro Pigozzi Filho, que pede a anulação das provas do concurso municipal realizadas em 18 de julho para os cargos de coletor de lixo, atendente de escola e recepcionista.
Inquérito concluído na quarta-feira, 1, diz que os exames para esses cargos – que têm exigências diferentes de escolaridade – foram, de fato, idênticos e inadequados para os conteúdos programáticos que constam no edital.
As conclusões partem do laudo elaborado por professores acionados pelo MP junto à diretoria regional de ensino e são contundentes. Das 20 questões de língua portuguesa, 10 estavam inadequadas para os candidatos a coletor de lixo e atendente de escola, que exigem ensino fundamental incompleto e fundamental completo, respectivamente.
Esse dois cargos também foram prejudicados, segundo o MP, nas áreas de matemática e conhecimentos gerais. A primeira teria apenas duas questões adequadas ao cargo de recepcionista, que exige ensino médio completo, e na segunda, apenas duas correspondiam aos níveis exigidos para os dois graus de escolaridades mais baixos.
O promotor entrou ainda com pedido liminar de anulação dessas provas, que deve ser apreciado em cerca de 10 dias. A ação pede condenação solidária da prefeitura e da Cemat, empresa responsável pela realização do concurso.
Se condenadas, ambas terão que ressarcir a taxa paga pelos 3.701 inscritos nesses três cargos e a empresa terá ainda multa de 30% sobre esse valor, com recurso destinado ao Fundo de Reparo de Direitos Difusos.
Promotor pode ampliar investigação
Isauro Pigozzi Filho deixa claro que em caso de sentença favorável nesta ação, o efeito de anulação acontecerá apenas para os três cargos em questão. Contudo, ele não descarta a possibilidade de novos inquéritos, caso surjam denúncias.
“Essa ação tem alvos específicos, que são esse cargos. Mas se outros questionamentos forem feitos envolvendo mais cargos ou o concurso como um todo, nada impede novos inquéritos”, diz.
A diretora da Cemat, Célia Mariko, não foi encontrada ontem para comentar o caso.
Fonte: Diário
