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MP pede anulação de provas para três cargos do concurso municipal de Marília

03 de setembro de 2010 - 00:00

Já está nas mãos do juiz da 2ª Vara Civil de Marília, Ernani Desco, ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça, Isauro Pigozzi Filho, que pede a anulação das provas do concurso municipal realizadas em 18 de julho para os cargos de coletor de lixo, atendente de escola e recepcionista.

Inquérito concluído na quarta-feira, 1, diz que os exames para esses cargos – que têm exigências diferentes de escolaridade – foram, de fato, idênticos e inadequados para os conteúdos programáticos que constam no edital.

As conclusões partem do laudo elaborado por professores acionados pelo MP junto à diretoria regional de ensino e são contundentes. Das 20 questões de língua portuguesa, 10 estavam inadequadas para os candidatos a coletor de lixo e atendente de escola, que exigem ensino fundamental incompleto e fundamental completo, respectivamente.

Esse dois cargos também foram prejudicados, segundo o MP, nas áreas de matemática e conhecimentos gerais. A primeira teria apenas duas questões adequadas ao cargo de recepcionista, que exige ensino médio completo, e na segunda, apenas duas correspondiam aos níveis exigidos para os dois graus de escolaridades mais baixos.

O promotor entrou ainda com pedido liminar de anulação dessas provas, que deve ser apreciado em cerca de 10 dias. A ação pede condenação solidária da prefeitura e da Cemat, empresa responsável pela realização do concurso.

Se condenadas, ambas terão que ressarcir a taxa paga pelos 3.701 inscritos nesses três cargos e a empresa terá ainda multa de 30% sobre esse valor, com recurso destinado ao Fundo de Reparo de Direitos Difusos.


Promotor pode ampliar investigação

Isauro Pigozzi Filho deixa claro que em caso de sentença favorável nesta ação, o efeito de anulação acontecerá apenas para os três cargos em questão. Contudo, ele não descarta a possibilidade de novos inquéritos, caso surjam denúncias.

“Essa ação tem alvos específicos, que são esse cargos. Mas se outros questionamentos forem feitos envolvendo mais cargos ou o concurso como um todo, nada impede novos inquéritos”, diz.

A diretora da Cemat, Célia Mariko, não foi encontrada ontem para comentar o caso.

Fonte: Diário

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