MP pede ressarcimento de R$ 11,5 mi à empresa acusada de participar do esquema dos precatórios em SP
18 de fevereiro de 2011 - 14:00
A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital entrou ontem na 12ª Vara da Fazenda Pública com pedido de restituição aos cofres públicos municipais do valor de R$ 11,5 milhões, pela Negocial S/A Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, uma das 15 corretoras e instituições financeiras acusadas de participar de operações financeiras consideradas ilícitas durante a gestão de Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo (1993 – 1996).
Segundo informações do site do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Finanças criou um esquema que emitia títulos públicos lastreados em letras do Tesouro para o pagamento de precatórios. A venda desses títulos foi feita sem licitação e o sistema de compra e recompra causou prejuízos aos cofres municipais.
Os acusados de participarem do esquema foram condenados a restituir os recursos usados ilegalmente.
A Negocial está em liquidação extrajudicial.
(VM)
