MP pede ressarcimento de R$ 1,9 bilhão aos cofres por reformas de trens do Metrô de SP
O Ministério Público (MP) de São Paulo ingressou com ação civil pública que pede ressarcimento de perdas estimadas em R$ 1,9 bilhão e indenização por danos morais difusos e coletivos de R$ 576 milhões a 11 empresas envolvidas na reforma de 98 trens do Metrô paulista. O MP pede ainda a dissolução das sociedades empresariais envolvidas nas obras. A ação inclui também pedido de bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal e suspensão dos nove contratos em caráter liminar.
As empresas responsáveis pelos contratos são: Alstom, Siemens, Bombardier, Tejofran, Temoinsa, Iesa, MPE, Trans Sistemas de Transporte, Knorr Bremse Sistemas, FVL Rodoferroviário e Fricção e Faiveley. Os executivos do Metrô que foram responsabilizados por omissão são o ex-presidente José Jorge Fagali, Sérgio Corrêa Brasil e Conrado Grava de Souza.
O promotor Marcelo Milani, responsável pela investigação, afirmou que ao optar pela reforma de trens com até 40 anos de uso, no lugar de comprar novos, os ex-executivos do Metrô paulista firmaram contratos antieconômicos e prejudiciais.
– No total eram 98 trens a serem reformados, mas apenas 46 foram entregues e vira e mexe dão problemas. Há pelo menos um acidente envolvendo descarrilamento na Linha Vermelha. Na Linha Azul, um trem parado andou sozinho e bateu em outro. A situação está caótica – disse Milani.
Trens apresentam perigo para passageiros
Segundo ele, os trens reformados são perigosos e não está descartada a possibilidade de acidentes, mas não é possível ao Ministério Público pedir a retirada de circulação pelo simples fato de não existirem outros trens para substituir os 46 que estão em uso – os demais sequer foram entregues. Milani afirmou que o Metrô deve evitar que novos acidentes ocorram.
– É uma situação gravíssima. Relatório do próprio Metrô mostra que, num único dia, ocorreram 700 falhas – disse o promotor.
Milani contou que as empresas foram procuradas pelo MP, mas se mostraram dispostas apenas a pagar a indenização por dano moral e coletivo, que corresponde a cerca de 30% do valor dos contratos, não o prejuízo total.
– Podemos dizer que é um cartel confesso, pois seis executivos assinaram o acordo de leniência – explicou, referindo-se à denúncia de cartel apresentada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela multinacional Siemens, no qual seis executivos assinaram acordo de leniência – a denúncia da empresa alemã deu origem a um processo administrativo em curso no Cade e a investigação da Polícia Federal.
Milani disse que o Metrô será beneficiado com uma possível vitória na Justiça, uma vez que é o credor dos valores. Em apenas um dos contratos, que teve 40% de seu valor indexado ao dólar, o metrô teria direito ao ressarcimento de R$ 6 milhões apenas a título de variação cambial.
O promotor explicou ainda que não existe base para comparar o valor de reforma de trens pelo simples fato de nenhum outro país ter contratado reforma de trens tão antigos. Em geral, compram trens zero quilômetro.
– Não existe reforma em lugar algum do mundo – afirmou.
Segundo o promotor, o Metrô é vítima da situação e, apenas no decorrer da ação, apresentada à 14 Vara da Fazenda Pública, será possível apurar se houve corrupção de agentes públicos. Com a quebra de sigilo bancário e fiscal pedida à Justiça será possível, por exemplo, identificar eventuais pagamentos de propina.
– É certo que houve cartel e havia indícios de que ele estava sendo operado. A lei diz que as empresas têm função social . Não somos mais um país colônia. Essas empresas dividiram os contratos em lotes – afirmou Milani.
O promotor afirmou que não há ainda provas de improbidade administrativa na assinatura dos contratos, efetivados na gestão do governador José Serra. Segundo ele, elas poderão surgir com a quebra de sigilo fiscal e fiscal dos envolvidos, a ser autorizada pela Justiça. A ação foi apresentada na noite de segunda-feira à 14ª Vara da Fazenda Pública e está sob segredo de Justiça.
Na ação apresentada à Justiça, Milani lembra que originalmente a reforma de trens havia sido alvo de duas licitações e que, “despudoradamente” foram assinados quatro contratos. Apenas o fracionamento já causou aumento nos preços dos serviços e tornou a reforma dos trens inviável. Como a reforma não foi concluída no prazo, foram assinados também aditivos contratuais.
– As reformas deveriam terminar em 2010 e não há perspectiva de que terminem este ano – diz ele.
No começo da investigação do MP, o Metrô chegou a suspender os contratos por 90 dias, mas eles seguem em curso.
Ainda não foi incluída nesta ação a investigação do sistema operacional, que também não foi entregue e impede a circulação de parte dos trens reformados. Milani disse que o Metrô já chegou a multar as empresas em R$ 70 milhões e o não cumprimento do contrato, cujo valor nominal alcança R$ 74,8 milhões, é debatido na Corte Arbitral da França.
