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MP propõe ação contra prefeito de Bebedouro e mais 16 por fraude em licitações

12 de maio de 2011 - 16:13

 

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Bebedouro propôs, no último dia 2, ação civil pública com pedido de liminar contra o prefeito de Bebedouro, João Batista Bianchini, conhecido como “Italiano”, quatro servidores da Prefeitura, 10 empresários, dois contadores e oito empresas. Todos são acusados de fraudar licitações na área de construção civil.

Segundo a ação, membros do esquema solicitavam a realização da obra, sempre orçada abaixo de R$ 150 mil, para que a licitação pudesse ser feita na modalidade convite, e direcionavam as contratações para as empresas do grupo, que eram as únicas a participar do certame. Essas empresas, por sua vez, combinavam o valor das propostas e decidiam quem venceria a licitação, estipulando uma espécie de rodízio. Os lucros eram divididos, entre os empresários e os gestores públicos, havendo indícios de direcionamento de 10% do valor das obras para o prefeito, segundo a ação. No curso das investigações, vários empresários envolvidos confirmaram a existência do esquema.

Nesta quarta-feira (11), o juiz da 2ª Vara de Bebedouro concedeu alguns dos pedidos liminares feitos pela Promotoria, entre os quais a suspensão do repasse, pelo Município, de qualquer quantia aos réus, incluindo-se os valores referentes aos contratos fraudados, atualmente bloqueados, com exceção aos valores de caráter salarial e a suspensão do funcionamento e registro de três das empresas integrantes do esquema.

O MP pediu o afastamento do prefeito, mas o pedido não foi aceito pela Justiça de Bebedouro. A investigação criminal foi relatada pelo delegado seccional e remetida ao Tribunal de Justiça, porque o prefeito tem prerrogativa de foro por causa de sua função.

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Fonte: site do Ministério Público do Estado de São Paulo

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