MP questiona lei que obriga PM a fazer segurança de ex-governadores e família
19 de janeiro de 2011 - 13:12
O Ministério Público do Estado do Amazonas prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual que obriga a Polícia Militar a fazer a segurança de ex-governadores do Estado e de familiares.
Nesta semana, carros da PM foram flagrados parados em frente à casa do pai do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), em Manaus. Ele deixou o cargo em 2010.
A repercussão do episódio levou o Ministério Público a elaborar uma representação que será encaminhada ao procurador-geral do Estado.
"A segurança é um serviço público e a polícia deve garantir a segurança de todos. Como está, a lei é inconstitucional", disse Jussara Pordeus, coordenadora das Promotorias de Proteção e Defesa aos Direitos Constitucionais do Cidadão.
Ela considerou um privilégio indevido a proteção ao pai de Braga. "A viatura estava na casa do pai do ex-governador e não em frente à residência do próprio governador, onde estão os parentes que moram com ele."
A reportagem da Folha de São Paulo, que divulgou a notícia, procurou a Polícia Militar do Amazonas para comentar o assunto, mas ninguém se manifestou até a publicação da matéria.
