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MP recorre de liminar do TJ que garantiu prosseguimento de obras da linha 5 do Metrô

30 de novembro de 2011 - 09:00

O Ministério Público impetrou, nesta terça-feira (29), recurso junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a decisão do presidente do TJ que suspendeu a liminar, deferida em primeira instância, determinando a paralisação dos contratos e das obras da Linha 5 – Lilás do Metrô, em razão de ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, por fraude na licitação, na qual é pedida a suspensão de todos os contratos e aditamentos oriundos da concorrência.

A liminar foi suspensa porque supostamente a medida acarretaria atraso nas obras e, em consequência, grave lesão à ordem e economia públicas, em prejuízo de toda a população paulista. Mas, no recurso, o MP sustenta que o restabelecimento da liminar não causaria os prejuízos alegados pelo Metrô.

De acordo com o agravo regimental do MP, sequer haveria interrupção porque a obras da Linha 5 – Lilás do Metrô ainda não foram iniciadas por falta de projeto executivo. Um parecer do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão técnico do MP, a linha 5 do Metrô ainda se encontra na fase de demolição de imóveis e instalação de muros e tapumes de proteção dos terrenos. Prossegue o recurso: “E mais: se for considerada ilegal a contratação do consórcio ítalo-brasileiro que venceu todos os lotes, obviamente a licitação do mencionado projeto, ou pelo menos a fase de habilitação, deverá ser refeita”.

Para o Ministério Público, haverá prejuízo ao erário estadual se as obras continuarem, apesar das irregularidades apontadas na ação civil pública ajuizada, “especialmente a fraude perpetrada pelas empresas contratadas e o modelo de licitação, que permitia que cada empresa vencesse apenas um lote”.

No recurso, assinado pelo procurador de Justiça Marco Antonio Zanelatto e pelos promotores de Justiça Marcelo Camargo Milani, Silvio Antonio Marques, Marcelo Duarte Daneluzzi e Luiz Ambra Neto, destaca-se que “em nenhum momento o Ministério Público se mostrou contra as obras de extensão do Metrô, mas, sim, contra as fraudes e contra a realização de obras públicas que produzirão manifesto prejuízo ao erário”.

Fonte: MP-SP – 29/11/2011

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