MP recorre para garantir sequência da ação penal sobre fraudes em plantões médicos em Sorocaba
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria de Habeas Corpus, protocolou recurso para cassar a liminar concedida pela 15ª Câmara do Tribunal de Justiça suspendendo o andamento do processo criminal resultante de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no ano passado, que descobriu um grande esquema de fraudes no pagamento de plantões médicos e em licitações públicas no Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
O processo encontrava-se com denúncia oferecida à 3ª Vara Criminal de Sorocaba, baseada em mais de um ano de investigações que resultaram em um inquérito policial com 70 volumes, além de 110 volumes de documentos apreendidos, laudos periciais e centenas de depoimentos testemunhais, muitos deles inclusive com suas identidades protegidas.
No recurso (Agravo Regimental) interposto pelo MP contra a concessão da liminar, o procurador de Justiça José Kalil de Oliveira e Costa demonstra a legalidade de todo o trabalho de investigação promovido pelo GAECO, a existência de provas legítimas que sustentam a denúncia e, portanto, a absoluta falta de fundamento na alegação de existência de nulidades. O MP sustenta que, por isso, o processo deve seguir tramitando para, ao final, contar com decisão sobre o mérito da acusação criminal.
O recurso é fruto da atuação integrada da Procuradoria de Habeas Corpus e dos promotores de Justiça do GAECO – Núcleo Sorocaba, que contribuíram para a elaboração da peça recursal.
