MP-SP participa de debate com Constituintes em ato contra a PEC 37 no Rio de Janeiro
Constituintes e Deputados palestraram no evento
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, participou, na terça-feira (4/6), de um ato contra a PEC 37, no Rio de Janeiro. Durante o evento “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988”, realizado na sede da Confederação Nacional do Comércio, Deputados Federais ministraram palestras para Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes de Associações do MP de todo o País.
Diretor da ESMP, Mário Sarrubbo (ao centro), participa do ato contra a PEC 37
O primeiro palestrante, o ex-Ministro da Justiça Bernardo Cabral, foi o relator-geral da Constituinte. Segundo ele, desde aquela época, a outorga de poderes ao MP gerava queixas de alguns setores. “Hoje quem tem medo do MP deve ter coisas a esconder e deseja que não venham a público”, declarou.
“Como podemos deixar o poder de investigação privativamente nas mãos da polícia em um país como o nosso?”, indagou o Deputado Federal Roberto Freire. Na Constituinte, Freire participou da Comissão de Sistematização, responsável por formatar o texto com as propostas formuladas pelas comissões temáticas.
O Deputado Federal Mauro Benevides comprometeu-se a defender o poder de investigação do MP no plenário da Câmara dos Deputados. Entre 87 e 88, Benevides foi o 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte e participou da aprovação do texto que estruturou as carreiras jurídicas. Para ele, deve haver uma conciliação entre MP e polícias para garantir a continuidade de participação das duas instituições nas investigações.
“No que diz respeito à competência investigatória do Ministério Público, tenho para mim que a Constituição, em seu artigo 144, não confere exclusividade na apuração de infrações criminais à polícia judiciária. E, ao conferir ao MP a competência para exercer o controle externo da atividade policial, requisitando diligências, a Constituição de 1988, implicitamente, a meu ver, também a ele propicia o poder de investigar. A investigação por parte do MP é também uma missão de defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, complementou o Benevides.
Deputado Federal Mauro Benevides e o ex-Ministro da Justiça Bernardo Cabral durante o evento
A votação da PEC 37 foi marcada para o dia 26 de junho pelo Presidente da Câmara. O texto original da PEC deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir investigações criminais, que ficam reservadas exclusivamente às polícias Civil e Federal.
O evento de terça-feira foi promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação MP-RJ
Fotos: Macarena Lobos
