MP-SP é recordista em condenações por improbidade administrativa, diz relatório do CNJ
28 de fevereiro de 2011 - 09:37
Relatório do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) obteve 1.301 (38,34%) das 3.393 condenações já transitadas em julgado no País, ficando em primeiro lugar no ranking.
Em segundo lugar ficou o Ministério Público do Rio Grande do Sul, com 435 condenações, e na terceira posição o de Minas Gerais, com 359.
Ao todo, a Justiça do Brasil conseguiu reaver R$ 286,5 milhões e obteve R$ 231,5 milhões em multas.
Só as ações do MP-SP conseguiram R$ 244,7 milhões para ressarcimento integral dos danos causados pelos atos de improbidade administrativa. Também foram obtidas sentenças judiciais de perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus no total de R$ 41,8 milhões. Outros R$ 231,5 foram aplicados em multa civil. Só na capital paulista, o MP-SP questiona judicialmente R$ 32,1 bilhões em ações civis por ato de improbidade administrativa.
