MP vai apurar suposta ilegalidade no reajuste de 61,8% dos vereadores de SP

O aumento de mais de 60% que os vereadores da cidade de São Paulo se concederam no mês passado terá sua legalidade investigada pelo Ministério Público Estadual.

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurou, na semana passada, procedimento investigatório para apurar possível ilegalidade no reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

O reajuste foi aprovado com base em decreto legislativo de agosto de 1992, deixando de observar a regra da anterioridade, prevista no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, que determina que o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a legislatura subsequente.

Com o aumento de 61,8%, os 55 parlamentares da cidade de São Paulo, que hoje recebem R$ 9.288,00, passarão a receber R$ 15.013,00 a partir do mês que vem. No pedido de instauração do procedimento investigatório, o secretário da Promotoria do Patrimônio Público e Social, promotor de Justiça Saad Mazloum, enfatiza que “é necessário que os fatos e suas circunstâncias sejam devidamente apurados. A análise do caso específico somente é possível através da instauração de procedimento investigatório, notadamente considerando possível ocorrência de prejuízo ao erário e ofensa a princípios da administração pública”.

O procedimento será distribuído a um dos promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.