MPE abre inquérito para investigar irregularidades em portal da Assembleia do Mato Grosso do Sul
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para apurar “eventuais irregularidades em relação às informações disponibilizadas no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul”. A apuração, iniciada pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande em 14 de março deste ano, deu-se por denúncia encaminhada ao órgão.
A abertura da investigação irritou o presidente da Assembleia deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), que rechaçou a existência de pendências no endereço eletrônico e afirmou que irá questionar também o portal da transparência do MPE.
Hoje, quem acessar o portal da transparência da Assembleia, terá apenas acesso parcial às informações fornecidas por exigência da Lei Complementar 131/2009 –a Lei da Transparência. Sob o argumento de que o site passa por melhorias, dados como os gastos dos deputados estaduais com a verba indenizatória de R$ 11.250 mensais ou a relação de servidores só estão disponíveis após ser inserida senha.
Neste ano, as informações disponíveis no portal são referentes até o mês de janeiro –pelo link consultas até 2011, é possível verificar algumas das informações disponibilizadas neste ano sobre despesas da Casa, como o fato de que, até o momento, apenas seis deputados apresentaram informações sobre os gastos com verba indenizatória.
Procurado pela reportagem, o presidente da Assembleia, Jerson Domingos, mostrou irritação com a possibilidade de que haja irregularidades no endereço eletrônico da Casa. “Para mim não tem pendência nenhuma no portal. O MPE faz o acompanhamento, mas agora também vou questionar o portal do MPE, da mesma forma”, afirmou.
Apesar das pendências existentes, Jerson defendeu que a divulgação de informações da Assembleia ocorre “de uma maneira mais esmiuçada que outros poderes”. “Quero ter uma reunião, se o procurador (geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira) assim me permitir, junto com a promotora para dizer que a Assembleia tem feito o seu trabalho e tem procurado administrar o dinheiro público da melhor maneira possível”.
O deputado ainda afirmou ter saído em socorro do MPE, duodécimo da Assembleia ao órgão no fim de 2011, e cobrou que a Casa não seja a única a ser cobrada por conta da transparência. “Vamos arrumar? Então, vamos arrumar todo mundo junto. Não aceito ser cobrado só eu”, afirmou, criticando também a Defensoria Pública, que, segundo ele, gasta 80% de suas receitas com pessoal. “A regra é só para a Assembleia, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça?”, disparou o presidente do Legislativo estadual.
Responsável pelo portal da transparência da Casa de Leis, o segundo secretário da Assembleia, deputado estadual Paulo Duarte, afirmou que o endereço eletrônico está em fase de adaptações –que tiveram início em fevereiro deste ano. Ele informou que a exigência de senhas seria aplicada durante esse trabalho. A alteração, porém, tem impedido o acesso a algumas das informações divulgadas no site.
