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MPF apura falta de repasse de verbas federais

17 de maio de 2010 - 00:00

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar suposta ausência de repasse de verbas federais para a alimentação escolar a entidades educacionais de Presidente Alves. Além disso, o órgão apura se o município estaria deixando de prestar contas sobre a aplicação desses recursos ao governo federal.

No inquérito, o Procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado informa que a denúncia sobre as supostas irregularidades relativas à falta de repasses das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pertencente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi feita pela Associação Multidisciplinar de Educação Regiane Affonso (AME).

Desde 1995, a entidade sem fins lucrativos promove aprendizado, desenvolvimento e lazer à pessoa portadora de deficiência, integrando-a à sociedade. No grupo atendido pela AME estão portadores de deficiência mental, física e sensorial, múltiplas deficiências, paralisia cerebral, autismo, síndrome de Down, síndrome de West, distúrbios comportamentais e dificuldade de aprendizagem.

O procurador destaca que o FNDE tem a responsabilidade de disponibilizar recursos e executar ações visando ao desenvolvimento da educação e à garantia de ensino de qualidade a toda a população. Além disso, Machado ressalta que a alimentação escolar é um direito assegurado por lei a todos os alunos da educação básica pública e um dever do Estado.

Se comprovadas as denúncias, o MPF declara que irá responsabilizar eventuais gestores municipais envolvidos. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que não foi citada em nenhuma ação relacionada a repasses de verbas para a alimentação escolar. “Todos os recursos estão sendo repassados regularmente, não havendo nenhum débito por parte da prefeitura com entidades educacionais”, afirma.

Fonte: Jornal da Cidade/Bauru

 

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