MPF denuncia 47 pessoas por fraudes em licitações
O Ministério Público Federal em Governador Valadares (MG) denunciou 47 pessoas por crimes praticados contra o patrimônio público, entre eles, tráfico de influência, corrupção e fraude à licitação. Os fatos foram descobertos após apuração e análise do material coletado durante a chamada operação João de Barro.
Segundo a Procuradoria, a operação foi a maior já realizada pela Polícia Federal no país. No dia 20 de junho de 2008, mil agentes da PF cumpriram 38 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal em Valadares e 230 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
As medidas judiciais originaram-se de diferentes instâncias, em razão do envolvimento de deputados federais no esquema. A operação alcançou o Distrito Federal e sete Estados brasileiros (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Goiás e Tocantins). Centro e dezenove prefeituras foram investigadas. A movimentação financeira dos convênios investigados ultrapassou os R$ 2,7 bilhões.
Quando a operação foi deflagrada, já se sabia da existência de um esquema ilícito de desvio de verbas públicas protagonizado por lobistas, empresários e servidores públicos, sob o comando do deputado federal João Lúcio Magalhães Bifano. A descoberta foi feita pelo MPF em Governador Valadares a partir de relatório do Tribunal de Contas da União acerca de inúmeras irregularidades na aplicação de verbas públicas federais em municípios do leste mineiro e Vale do Jequitinhonha.
O que a auditoria do TCU mostrou é que havia um esquema montado para fraudar licitações à semelhança do que fora orquestrado pela máfia das sanguessugas para desviar verbas destinadas à compra de ambulâncias. Só que, dessa vez, as verbas eram destinadas a obras públicas, em convênios firmados com o Ministério da Saúde, Ministério da Integração Nacional e com o Ministério do Planejamento por meio de emendas parlamentares.
O modo de atuação era muito semelhante ao praticado pelas sanguessugas: em contato direto com os prefeitos beneficiários das emendas, os parlamentares indicavam quais seriam as empresas que participariam e quais delas seriam as vencedoras das licitações. Os resultados eram procedimentos viciados, inexecução de obras, superfaturamento, pagamentos indevidos, participação de empresas irregulares ou inexistentes e emissão de notas fiscais inidôneas.
A gravidade dos fatos, somada às evidências de que as atividades ilícitas não apenas persistiam, como tinham ultrapassado os limites do estado de Minas Gerais e atingiam outras unidades da federação, levou o MPF a requerer a instauração de inquérito policial para ampliar as investigações.
O objetivo era direcionar o foco para a tentativa de identificar-se os demais envolvidos na fraude, bem como a forma através da qual se estabelecia o liame entre os participantes do esquema. Nesse contexto é que se deu a Operação João de Barro, quando, por meio da realização de diversas medidas cautelares, foi possível desvendar uma estrutura bem mais complexa do que aquela até então constatada pelos órgãos que apuravam o esquema.
A análise do material colhido durante a operação e o resultado final das investigações apontaram para o fato de que a execução do esquema delituoso passou a ser feita por grupos organizados nos moldes de verdadeiras organizações criminosas. De acordo com a denúncia, no ápice da estrutura de cada uma dessas organizações estariam os parlamentares que apareceram negociando emendas: João Lúcio Magalhães, Ademir Camilo, José Santana de Vasconcelos Moreira, Jaime Martins Filho e José Miguel Martini. Na outra extremidade, estavam os empresários, prefeitos e servidores públicos. A ligação entre as duas extremidades era feita pelo lobista João Carlos de Carvalho.
No início das investigações, João Carlos aparecia como mais um empresário que participava do esquema de fraudes comandado pelo deputado João Magalhães. “Aos poucos, porém, sua influência foi aumentando a tal ponto, que, sem abandonar suas antigas atividades, passou a exercer a função de gerenciador do processo de obtenção de recursos, tornando-se o principal conectivo das diversas engrenagens que compunham a máquina delitiva”, diz a denúncia do MPF.
Em cada degrau de atuação da organização criminosa, as verbas públicas eram dilapidadas e assenhoreadas pelos criminosos e, no final, quando muito, apenas 50% dos recursos teriam sido aplicados de fato em benfeitorias para a população. João Carlos de Carvalho está entre os 47 denunciados pelo MPF em Valadares. Essa denúncia não incluiu os deputados federais, porque, no âmbito criminal, eles têm direito a foro privilegiado e o inquérito que investiga a sua atuação corre perante o STF. Se recebida a denúncia, os acusados irão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e fraude à licitação.
Fonte: MPF em Minas Gerais
