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MPF denuncia e move ação de improbidade contra ex-prefeito de Charqueada por fraudes em licitação

19 de dezembro de 2011 - 14:29

O Ministério Público Federal em Piracicaba ofereceu denúncia contra Helio Donizete Zanatta e Jordano Zanoni, respectivamente ex-prefeito e Secretário de Saúde do município de Charqueada, por fraudarem procedimento licitatório ao beneficiar empresas previamente definidas e permitirem a aquisição de equipamentos hospitalares divergentes dos propostos em convênio firmado com o Ministério da Saúde.

O MPF também ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o Secretário de Saúde. Tanto a ação penal quanto a de improbidade foram ajuizadas pelo procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, que requer que os demandados devolvam R$ 18.944 aos cofres públicos, correspondentes ao valor superfaturado dos equipamentos comprados na licitação.

De acordo com o procurador, Helio Zanatta e Jordano Zanoni agiram em conluio com o proprietário de uma empresa de consultoria, contratada pela prefeitura, e com o então Diretor do Setor de Compras de Charqueada. Os acusados teriam incorrido em diferentes expedientes fraudulentos para beneficiar determinadas empresas, frustrando a concorrência do processo de licitação com o objetivo de transferir os objetos licitados, com valores superfaturados, para os seus administradores.

As três empresas vencedoras eram administradas por um único grupo de pessoas, que fizeram uso de “laranjas” para simular a competição inexistente no processo licitatório. As propostas comerciais estavam previamente ajustadas, permitindo que cada pessoa jurídica se sagrasse vencedora em dois dos equipamentos adquiridos.

A aquisição de materiais permanentes para a unidade hospitalar havia sido aprovada através de convênio com o Ministério da Saúde com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS. O convênio apresentou problemas desde o início; a empresa de consultoria contratada, que presta serviço para órgãos públicos, deixou de efetuar pesquisa prévia de preços dos objetos da licitação e dispensou a apresentação de certidões e comprovantes que permitiriam analisar a regularidade das empresas participantes, com a anuência de seu proprietário, que também é réu na ação penal e na ação de improbidade.

Posteriormente, a entrega das mercadorias foi feita em desacordo com o previsto no Plano de Trabalho aprovado e com o edital da licitação. Cinco dos seis bens adjudicados com recursos federais foram adquiridos com valores superfaturados; o desfibrilador, por exemplo, foi comprado por valor 82,79% acima do mercado, apesar de não possuir marcapasso portátil, componente previsto no edital. Da mesma forma, outros três produtos foram considerados inferiores por não atenderem todas as exigências técnicas que haviam sido pré-estabelecidas.

De acordo com o procurador da República, tais alterações no Plano de Trabalho original foram realizadas pela Prefeitura de Charqueada sem a autorização do Ministério da Saúde. Apesar das irregularidades, o convênio foi aprovado através da colaboração de três servidores públicos lotados no setor de Coordenação e Prestação de Contas do Ministério da Saúde em Brasília. Segundo o procurador, os servidores elaboraram um documento ideologicamente falso no qual confirmavam a correta aplicação dos recursos públicos, possibilitando a aprovação da prestação de contas.

Os três funcionários públicos também constam como réus e foram denunciados por incorrerem no Art. 299 do Código Penal, que prevê punição de 1 a 5 anos de reclusão para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Segundo a denúncia, por participarem da fraude que lesou a competição do procedimento licitatório, na qual buscaram a vantagem para terceiros em decorrência da adjudicação dos objetos licitados, o ex-prefeito, o Secretário de Saúde, o ex-diretor do Setor de Compras, o proprietário da empresa de consultoria e os responsáveis pelas empresas beneficiadas incorreram no Art. 90 do Código Penal. A aquisição de bens com divergências técnicas, que caracteriza delito previsto no Art. 96, deixa os acusados sujeitos à pena de 3 a 6 anos de detenção e ao pagamento de multa.

Fonte: MPF – 19/12/2011

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