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MPF/DF acusa sete por contratação irregular e desvios no Ministério da Cultura

15 de agosto de 2011 - 09:16

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra cinco ex-servidores do Ministério da Cultura (Minc) e da Fundação Universidade de Brasília (FUB) por fraude a licitação, desvio de recursos e superfaturamento em contratos firmados pelas duas entidades para a organização do evento “Ano do Brasil na França”, realizado em 2005. Também são réus na ação a FUB e a União.

O projeto custou mais de R$ 27,7 milhões aos cofres públicos. Para facilitar o desvio de recursos, dirigentes do Minc aproveitaram-se de um dispositivo legal que permite a dispensa de licitação na contratação de instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. Assim, contrataram diretamente a FUB que, por sua vez, subcontratou cinco empresas privadas para executarem o contrato, tudo sem licitação.

Na prática, a FUB serviu como mera intermediária para repasse dos recursos, o que rendeu à entidade uma taxa de 5% do valor do contrato. Para o MPF/DF, o esquema representou uma simulação de prestação de serviços, o que possibilitou ao Minc total liberdade na aplicação dos recursos, inclusive a escolha – sem qualquer concorrência – das empresas subcontratadas pela fundação.

De acordo com a ação, a contratação da FUB sem licitação é ilegal, uma vez que não há relação alguma entre as atividades desenvolvidas por ela e o objeto do contrato. No próprio processo de dispensa, foram encontradas várias irregularidades. Entre elas, falta de planejamento do Minc, que apresentou projeto básico sem estudo preciso sobre o quê iria contratar; inexistência de pesquisas de mercado para justificar o preço contratado; e falta de orçamento adequado.

Além disso, ficou comprovado que o Minc já tinha intenção de contratar a FUB sem licitação. A ideia partiu do próprio representante do Ministério no Comissariado Brasileiro, criado para coordenar a participação do Brasil no evento. O fato, segundo o Ministério Público, evidencia a má-fé dos envolvidos e mostra que o processo já era um jogo de cartas marcadas, desde o seu início.

As irregularidades também se repetiram nas subcontratações realizadas pela FUB. Além da dispensa indevida de licitação, não houve justificativa dos preços e os próprios objetos contratuais não descrevem serviços de natureza artística – argumento alegado pelos envolvidos para a dispensa –, mas apenas de logística, suporte e serviços técnicos de organização.

Prejuízo – Pelo menos R$ 230 mil poderiam ter sido economizados se o Ministério da Cultura tivesse optado por realizar as contratações diretamente ou mediante licitação, sem intermediação da Fundação Universidade de Brasília. O valor corresponde à taxa de administração paga pelo Minc à FUB. Pelos termos do contrato a taxa poderia ser de até R$ 1,3 milhão.

Se forem condenados pela Justiça, os envolvidos poderão ter os direitos políticos suspensos por até oito anos; pagar multa de até cem vezes o valor do prejuízo; ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de até cinco anos; e perder a função pública ou aposentadoria, quando for o caso.

Confira abaixo a lista completa dos envolvidos:
– Fundação Universidade de Brasília (FUB)
– Créa Antônia Almeida de Faria – auditora da UnB à época dos fatos
– Elaine Rodrigues Santos – diretora de Gestão Interna do Minc à época dos fatos
– Lauro Morhy – reitor da UnB à época dos fatos
– Marcio Augusto Freitas de Meira – secretário de Articulação Institucional do Minc à época dos fatos
– Romilda Guimarães Macarini – Diretora do Cespe à época dos fatos

O caso será julgado pela 1ª Vara da Justiça Federal no DF, que já ordenou a notificação de todos os envolvidos. Processo 0043778-54.2011.4.01.3400.

Fonte: MPF – 12/08/2011

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