MPF/DF denuncia quatro pessoas por desvio milionário no TRT-10
Prejuízo é de, pelo menos, R$ 5,5 mi só em 2011. Investigações prosseguem para apuração de eventuais crimes, como peculato, quadrilha e lavagem de dinheiro desde 2006
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à Justiça a servidora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª região, em Brasília, Márcia de Fátima Pereira e Silva, que confessou ter desviado pelo menos R$ 5,5 milhões de contas judiciais somente em 2011. A denúncia abrange ainda o marido, a mãe e o irmão da servidora, também envolvidos no esquema fraudulento.
Todos responderão pelo crime de peculato, que prevê até doze anos de prisão, além de multa. As investigações prosseguem para apuração de eventuais crimes de peculato, no período de 2006 a 2010, e quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros, no período de 2006 a 2011.
De acordo com a denúncia, Márcia realizou 95 transferências irregulares de contas judiciais para terceiros estranhos aos processos, especialmente familiares, entre janeiro e novembro do ano passado. A servidora, responsável pela movimentação de contas judiciais do tribunal desde 2006, confeccionava e expedia ofícios falsos em que determinava as transferências às instituições financeiras.
A operação era feita do computador funcional privativo de Márcia, gerando uma numeração real no sistema do tribunal. Em seguida, a denunciada imprimia os ofícios sem gravá-los. Com isso, dava aparência de legalidade aos documentos e impedia que a irregularidade ficasse registrada.
Participação consciente – Consta da denúncia que José Ailton da Conceição, companheiro da servidora, participou diretamente da fraude em pelo menos 39 transações. Ao figurar falsamente como procurador das partes, perito, arrematante ou parte beneficiária dos processos nos ofícios de requisição das transferências, ele recebia o dinheiro desviado em sua conta pessoal. A mãe da servidora agiu da mesma forma em dez oportunidades, enquanto o irmão de Márcia recebeu o dinheiro desviado em duas ocasiões.
Para o Ministério Público, a versão de que os parentes acreditavam que o dinheiro era um empréstimo da servidora é insustentável. "Por integrarem núcleo familiar coeso, por terem recebido valores vultosos e por terem se valido de ao menos parte dos recursos recebidos para benefício pessoal, não é crível que não tivessem conhecimento da origem ilícita dos recursos", afirma o órgão na denúncia.
Segundo a acusação do MPF, José Ailton recebeu cerca de R$ 3,3 milhões em suas contas. Maria Pereira Braga, mãe da servidora, recebeu cerca de R$ 620 mil e Maurício Pereira, irmão de Márcia, recebeu cerca de R$ 251 mil em suas contas. Algumas transferêcias ainda permanecem em investigação, mas é certo que várias tiveram como destino contas de fornecedores de produtos e serviços que receberam o dinheiro de boa-fé.
Histórico – O esquema fraudulento foi descoberto em novembro do ano passado, quando uma advogada percebeu uma movimentação atípica em um processo que acompanhava. Sindicância do próprio Tribunal Regional do Trabalho confirmou a fraude e o caso foi levado à Polícia Federal e ao MPF.
Em 19 de dezembro, foram cumpridos mandados de prisão temporária contra quatro pessoas. Márcia e José Aílton tiveram a prisão temporária convertida em prisão preventiva e permaneceram presos até o início de janeiro, quando foram soltos por ordem judicial.
A denúncia do MPF foi apresentada à Justiça em 4 de janeiro deste ano, durante o regime de plantão. O caso será julgado pela 10ª Vara Federal de Brasília. As investigações prosseguem e novas denúncias poderão ser oferecidas.
Fonte: MPF/Assessoria de Comunicação
