MPF em Bauru move ação contra prefeito de Bernardino de Campos e perito do INSS por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal em Bauru ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o médico André Fernando Teixeira Coelho, perito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e o prefeito de Bernardino de Campos, Moacir Aparecido Beneti. Coelho é acusado de acumular ilegalmente cinco empregos, entre eles o de médico do Programa Saúde da Família, mantido com verbas federais, no município de Bernardino de Campos. Já o prefeito é acusado de negligência na fiscalização e aplicação das verbas federais que pagaram o salário do médico.

Atualmente, Coelho presta serviços para cinco estabelecimentos distintos.  É servidor público do INSS, com jornada semanal de 40h e empregado da Prefeitura de Espírito Santo do Turvo, com jornada semanal de 20h. Além disso, presta serviços sem carga horária definida para a Associação dos Produtores Rurais de São Pedro do Turvo e para a Ummes – União dos Municípios da Média Sorocabana, através da empresa Gamp Serviços Médicos S/S Ltda, da qual é um dos sócios e o único médico em atividade.

O caso mais grave ocorre na cidade de Bernardino de Campos. Lá, a prefeitura celebrou convênio com a sociedade São Vicente de Paulo Nossa Senhora da Paz, para que a entidade execute o Programa Saúde da Família, mantido com verbas públicas federais, que obteve repasses de R$ 289.688,00, em 2008, R$ 274.504,00, em 2009, e R$ 258.688,00, em 2010. A entidade, por sua vez, contratou a empresa Gamp Serviços Médicos para prestar o serviço.

Questionado pelo MPF, Beneti informou que o contrato celebrado com André Coelho “não possui carga horária pré-estabelecida”. A Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, no entanto, aponta que a carga horária para profissionais médicos que atuam no Programa Saúde da Família é de 40 horas semanais.

“O Prefeito de Bernardino de Campos, Moacir Beneti, foi negligente, no período entre agosto de 2008 a setembro de 2010,  ao não exigir do médico contratado o cumprimento de 40 horas semanais de trabalho, permitindo que este auferisse remuneração sem o cumprimento da jornada de trabalho fixada na legislação”, afirmou o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação.

O MPF também pediu à Justiça Federal que os contratos realizados com a empresa Gamp Serviços Médicos sejam declarados nulos, sob o argumento de que houve simulação. Pesquisas realizadas indicam que a empresa  possui três sócios – o médico André Coelho, que é acusado de acúmulo de cargos, Paula Ferreira da Silva, que não é medica, e o também médico Cláudio Sérgio Teixeira Coelho que, conforme inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, possui residência em Atibaia, a 404 km de Bernardino de Campos.

“Essa empresa foi criada e é utilizada com o único desiderato de fraudar a lei, possibilitando que o requerido médico acumule diversos cargos/empregos públicos”, aponta o procurador.

Para o MPF, o médico André Coelho obteve enriquecimento ilícito, causou lesão ao erário e violou princípios da Administração Pública. O prefeito Moacir Beneti, por sua vez, lesou o erário. O MPF pede que os dois acusados sejam condenados, de forma solidária, a ressarcir o município de Bernardino de Campos pelas verbas federais utilizadas no pagamento dos salários de Coelho. O valor desse ressarcimento deverá ser definido judicialmente.

A Justiça Federal notificou os dois requeridos para que se manifestem sobre a ação do MPF. Também foram notificadas a Advocacia Geral da União e o INSS, para que decidam se ingressam na ação ao lado do MPF.

Leia aqui a íntegra da ação civil pública nº 0001478-47.2011.4.03.6108, distribuída à 2ª Vara Federal de Bauru

Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo