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MPF em São Carlos move ação para que auditor do trabalho seja obrigado a devolver dinheiro de propina

16 de dezembro de 2011 - 15:39

O Ministério Público Federal em São Carlos ajuizou ação de improbidade administrativa contra um auditor-fiscal do trabalho que cobrava propina de empresários da região para deixar de aplicar multas trabalhistas. Em pelo menos dez atos de improbidade confirmados através de depoimentos prestados por empresários, o auditor teria recebido R$ 154.500,00.

O dinheiro exigido era depositado – em espécie ou em cheque – na conta de sua esposa, que também foi denunciada na ação.

Através de uma representação fiscal da Receita Federal em Araraquara, o MPF tomou conhecimento que o auditor tentou ocultar a evolução de seu patrimônio “impondo a vendedores de bens que as respectivas escrituras públicas fossem lavradas com valores menores que aqueles efetivamente pagos pelo bem, na negociação”. As investigações revelaram que o acusado comprou três imóveis, gastando R$ 151.622,19.

“Fica patente que os imóveis comprados em curto espaço de tempo foram adquiridos com a utilização de recursos obtidos ilegalmente”, aponta o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi. Para ele, a aquisição dos imóveis é “prova cabal do enriquecimento ilícito”.

Além das vantagens obtidas, o auditor também causou grave lesão ao erário. “Sua omissão em fiscalizar e autuar corretamente as empresas vistoriadas causou dano aos cofres públicos, que deixaram de arrecadar multas que deveriam ter sido lavradas”, afirma Bartolomazi.

Todos os depoimentos prestados por empresários no curso do inquérito revelaram um padrão de atuação do auditor do trabalho. Ele comparecia na empresa ou solicitava a apresentação de documentação, constatava a existência de irregularidades e oferecia ajuda para resolver o problema. Em algumas abordagens, informava aos empresários que as multas poderiam ser altas e utilizava um tom ameaçador.

Um dos empresários revelou que o acusado mostrou recortes de jornais que informavam sobre pesadas multas aplicadas em outras empresas da região, dando a entender que sua empresa também poderia ser alvo de rigorosa fiscalização.

Muitas vezes, as “negociações” para evitar as multas eram realizadas dentro da própria gerência regional do Ministério do Trabalho em São Carlos, onde o auditor era lotado. Um dos depoentes recebeu instruções para entregar o dinheiro da propina no local de trabalho do auditor, dentro de um “envelope pardo, que não chamaria a atenção de ninguém”.

Em 2010, diante da gravidade das denúncias, o auditor foi afastado do trabalho pelo juiz federal João Roberto Otávio Jr, a pedido do MPF. Ele também foi proibido de frequentar as dependências de sua unidade de lotação.

O MPF enquadrou o servidor público na lei de improbidade administrativa tanto por receber dinheiro de empresários que tinham interesse direto na suspensão da fiscalização, deixando de realizar atos de ofício a que estava obrigado, tanto por adquirir, no exercício da função pública, bens imóveis cujo valor é desproporcional à evolução de sua renda.

Na ação, o MPF requer que o auditor seja condenado à perda da função pública, perda dos valores acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio, pagamento de multa correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido, suspensão de seus direitos políticos por 10 anos e proibição de contratar com o poder público por igual período.

Além disso, a ação pede também que o acusado seja condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais difusos, em valor a ser arbitrado pela Justiça Federal. Para Bartolomazi, essa condenação tem valor pedagógico, “quer para desestimular a repetição de condutas similares por parte do próprio requerido e, mesmo, de outros agentes públicos, quer para evitar a difusão, no corpo social, da sensação de injustiça e irresignação deixada por uma pretensa impunidade”.

Para o procurador, “a dificuldade em quantificar o dano moral não deve barrar a viabilidade da concessão da respectiva indenização, em especial quando a parte ofendida é a própria sociedade”.

Bartolomazi considera a corrupção um “tumor altamente maligno, a ser extirpado do organismo da administração pública, como medida imprescindível à perene construção de uma sociedade mais justa e equilibrada”.

Fonte: MPF – 16/12/2011

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