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MPF instaura inquérito civil para apurar pagamento irregular do Bolsa Família

11 de novembro de 2016 - 10:47

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil público para apurar o pagamento irregular do Programa Bolsa Família em Marília. Os 516 beneficiários foram visitados por assistentes sociais da Prefeitura. Os recebimentos classificados como “indevidos” já foram suspensos preventivamente e só voltarão a receber aqueles que comprovarem enquadramento nas regras do programa federal.

O valor repassado pelo Bolsa Família para os beneficiários de Marília no exercício de 2016 chega a R$ 8,2 milhões.

Inicialmente, o procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza abriu uma recomendação à Prefeitura para que fosse feita a revisão dos cadastros, em 3 de agosto deste ano.

A Secretaria Municipal de Assistência Social teve o prazo de 60 dias para fazer este trabalho e enviar uma planilha com os CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) dos beneficiários do Programa Bolsa Família em Marília.

Na última segunda-feira (7), o procurador da República Célio Vieira da Silva abriu inquérito civil público, seguindo recomendação do MPF que se estende por todo o território nacional.

Antes, apenas com informações do CadÚnico – sistema do governo federal para o cruzamento de dados, a Procuradoria da República cruzou informações e identificou casos, por exemplo, de beneficiário que fez doação para campanha eleitoral maior que o valor recebido no Bolsa Família, ou então, proprietário de empresa ativa que recebia o benefício.

Durante a revisão dos cadastros, até mesmo pessoas falecidas ainda constavam na relação de beneficiários. Aliás, estes benefícios já foram cancelados pela Secretaria de Assistência Social.

O MPF reconhece que o Município está se movimentando para corrigir os erros cadastrais existentes. Porém, a falta de idoneidade pode ocasionar até mesmo ações criminais na Justiça contra os beneficiários que cometeram as fraudes – declarações falsas.

A Procuradoria da República lembra que o Bolsa Família é um programa social de transferência direta de renda direcionado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.

Fonte: Jornal da Manhã

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