MPF investiga Eduardo Requião por suspeita de lavagem de dinheiro
O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) Eduardo Requião está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná por suspeita de lavagem de dinheiro e/ou ocultação de bens. O inquérito, que tramita na 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, é um desdobramento da Operação Dallas, deflagrada pela Polícia Federal em 2011 para apurar supostas fraudes cometidas no Porto de Paranaguá. Entre as possíveis ilicitudes detectadas pela PF na época está a suspeita de fraude na licitação da compra de uma draga no valor de R$ 45,6 milhões – que, segundo o MPF, renderia cerca de R$ 10 milhões para os denunciados, sendo que metade ficaria para Eduardo Requião.
O MPF denunciou Eduardo Requião e outras oito pessoas pelos crimes de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva. A Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade a toda a ação penal que corre em sigilo na Justiça Federal de Paranaguá (veja matéria ao lado). O MPF abriu investigação contra Eduardo Requião por suspeita de lavagem e ocultação de bens depois que a PF encontrou na casa do ex-superintendente em Curitiba, durante mandado de busca e apreensão, um talão de cheque do Bank United, com sede em Miami, na Flórida, nos Estados Unidos.
Os procuradores suspeitam ainda que Eduardo Requião pode ter usado a mulher e um dos filhos como “laranjas para possível [crime] de lavagem de dinheiro” – já que são eles, segundo o MPF, os titulares da conta bancária no Bank United. O MPF salienta, no entanto, que esta investigação não tem conexão com os ilícitos detectados na Dallas, já que a compra da draga – objeto da suposta licitação fraudada – não foi efetivada. Mas o MPF tem indícios que demonstram a “existência de movimentação cambiária de grande monta” entre Eduardo Requião e o empresário paraguaio Alex Hammoud – dono da empresa que venceu a licitação para a compra da draga.
Numa conversa telefônica captada pela PF com autorização judicial, Hammoud diz ao ex-superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que já guardou uma grande importância em dinheiro para Eduardo Requião. “Ele se comprometeu comigo de uma maneira, ele inclusive uma vez me entregou uma soma grande de dinheiro, assim: ‘Alex, toma, guarda pra mim’, guardei um tempo, ‘Alex devolve’, devolvi. Então, não tinha por que fazer isso, e parte de tudo que távamos (sic) fazendo era cinquenta por cento pra ele e eu ia cumprir com isso”, transcreve o MPF na denúncia. Em outro trecho o MPF reproduz o diálogo que sugere que Eduardo Requião ficaria com US$ 2,5 milhões com a venda da draga. “Tá bom, então, vai sobrar dois e meio, eu tinha acertado com o Eduardo, dólares, dois e meio dólares”, diz Hammoud para Daniel Lúcio.
Armas
O mandado de busca e apreensão na casa de Eduardo Requião resultou ainda num outro inquérito aberto pela PF. Na casa dele, agentes da PF apreenderam cerca de dez armas, entre elas pistolas, revólveres e dois fuzis. A Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas (Delearm) investigou o caso e a PF indiciou Eduardo Requião por posse ou porte ilegal de arma de fogo e munição. O caso tramita na 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A Gazeta do Povo apurou que a investigação ainda está em curso e que Eduardo Requião já foi ouvido. Caso seja condenado pelos dois crimes, ele pode pegar de quatro a nove anos de prisão e ainda pagar multa.
Envolvidos não comentam as acusações
Nenhum dos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo envolvendo a suposta fraude na licitação da compra da draga quis comentar o caso. Os advogados de dois deles atenderam a reportagem, os demais disseram que não poderiam se manifestar porque o processo tramita em segredo de Justiça.
Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior, que defende o ex-superintendente do Porto de Paranaguá Daniel Lúcio Oliveira de Souza, afirmou que o cliente é inocente de todas as acusações. Rocha Júnior afirmou que o cliente teve o telefone interceptado por um longo período e que o MPF teria selecionado trechos da conversa.
“O superintendente é uma pessoa pública, com grande representatividade política, que efetivamente conversava com estivadores até grandes grupos econômicos – os quais levavam suas respectivas demandas”, diz. “Agora é fácil monitorar por longo tempo e selecionar trechos para imputar essa acusação de fraude em licitação”, criticou o advogado. Sobre a acusação de que o Porto compraria uma draga deteriorada, Rocha Júnior afirmou que o MPF se manifestou contrário à realização de uma nova perícia. “A draga está na China em franco funcionamento”, justificou.
A advogada Úrsula Boeng, que defende Sérgio Luis Fernandes, afirmou que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, trancou parte da ação penal contra ele no que dizia respeito à acusação de fraude na licitação. A defesa sustentou que o cliente teve atuação exclusivamente judicial – sendo contatado pela empresa Global Connection Comercial LTDA para derrubar a liminar que impedia a assinatura do contrato com o Porto. Desta maneira não atuou em qualquer estágio da licitação. A advogada disse ainda que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar trancar também a parte do processo que trata da acusação de corrupção.
Roberto Brzezinski Neto, que advoga para Eduardo Requião e Luis Mussi, afirmou que não poderia se manifestar sobre as acusações porque o processo tramita em segredo. A mesma justificativa foi dada pelo ex-funcionário do Porto Jessé Bezerra da Silva. Christian Laufer, que defende os empresários Alex Hammoud e Gilberto Nagasawa Tanaka, não retornou às ligações da reportagem, assim como Jeferson de Amorin, que representa Carlos Augusto Moreira Júnior. Maurício Vitor de Souza, que advoga para si próprio, não atendeu ao celular.
