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MPF move ação contra vereador que desviou 21 toneladas de alimentos do Fome Zero

19 de janeiro de 2013 - 12:43

O Ministério Público Federal em Bauru protocolou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador J.C.T, eleito pelo município de Avaré.

Ele é acusado de desviar 21 toneladas de alimentos do Programa Fome Zero, utilizando falsamente o nome de duas entidades assistenciais da cidade. Os alimentos seriam utilizados em proveito próprio, durante a campanha eleitoral, mas parte acabou apodrecendo antes da distribuição.

O desvio, que ocorreu nos anos de 2009 e 2010, provocou um prejuízo aos cofres públicos avaliado em R$ 75.588,29, em valores atualizados até agosto de 2012. O MPF quer que todos os réus na ação sejam condenados a devolver o valor à União. Também responderão por improbidade administrativa dois assessores do parlamentar, motorista responsável pelo transporte dos alimentos e sua empresa e uma assistente social. Também são alvos da ação de improbidade quatro funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que se omitiram no dever de fiscalizar a destinação dos alimentos.

Segundo a denúncia feita à Polícia Federal e inicialmente investigada pelo Ministério Público Estadual, o vereador, que foi candidato a deputado federal nas últimas eleições, utilizou o nome de duas entidades assistenciais de Avaré – Conselho de Obras Sociais de Avaré (Cosa) e Lar São Nicolau – para conseguir os alimentos junto à Conab de Bernardino de Campos.

“Em períodos eleitorais, o réu abastecia-se de víveres – para finalidades que não é preciso muito esforço para se descobrir – e deles se valia para benefício próprio, deixando a entidade assistencial privada de seus indispensáveis haveres”, aponta a ação, assinada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado. Segundo a denúncia recebida no Ministério Público e que deu origem às investigações, cerca de 7,5 toneladas de alimentos apodreceram numa casa no conjunto habitacional do bairro Plimec, em Avaré.

Dois assessores do parlamentar chegaram a oferecer ajuda às entidades assistenciais para obter os alimentos doados pela Conab. Fábio Henrique é acusado de falsificar documentos timbrados de uma das entidades e se passar por seu representante para conseguir a liberação das doações.

Já a assistente social denunciada, que foi presidente do Cosa por mais de 20 anos, é acusada de improbidade administrativa por “emprestar” o nome da entidade que representava para que o vereador pudesse conseguir os alimentos que, posteriormente, seriam utilizados para outros fins. “Ela aceitou que a instituição que presidia fosse um verdadeiro ‘laranja’ no atingimento dos interesses do vereador”, afirma o procurador.

Ao realizar as doações de alimentos, a Conab deixa claro que o transporte será feito pelas entidades beneficiadas. Para transportar os alimentos, houve a contratação do motorista e da empresa de transportes dele.

Nos registros da Conab consta a doação, em 2009, de três toneladas de farinha de mandioca, três toneladas de feijão e três toneladas de leite em pó para a entidade Cosa. No ano seguinte foram doados, para a mesma entidade, 12,2 toneladas de feijão. A entidade, no entanto, informou ao MPF que não recebeu nenhuma doação. Já o Lar São Nicolau, segundo registros da Conab, teria recebido 240 kg de feijão. A entidade confirma ter recebido apenas algumas latas de pêssego em calda.

Caberia aos gestores da Conab a fiscalização da real utilização dos alimentos doados. Mas, segundo a ação do MPF, eles mantiveram-se “inertes, omissos, fechando os olhos para as irregularidades cometidas”. Só em setembro de 2012 uma auditoria extraordinária foi iniciada na Conab, para investigar as irregularidades.

“Só quando o Ministério Público começa a apurar os fatos é que a administração parece começar a se movimentar e, ainda assim, de maneira lenta, tratando o caso com leniência”, lamenta Machado. “Passados três anos, nenhuma prestação de contas existe ou foi exigida pelos dirigentes da Conab”, revelou.

Para o MPF, a maior responsabilidade pelos desvios é o vereador J.C.T, que “demonstrou capacidade elevadíssima de transgredir” quando, na verdade, tinha, por delegação do voto popular, “a incumbência de estar a serviço da causa pública”. Na medida de suas culpabilidades, os réus poderão ser condenados, com base na lei de responsabilidade administrativa, ao ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Fonte: Correio Mariliense 

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