MPF quer anular contrato de R$ 66 milhões feito sem licitação pelo Dnit
20 de julho de 2011 - 09:06
O MPF (Ministério Público Federal) no Espírito Santo recomendou ao diretor da Superintendência Regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), Ralph Luigi, a anulação de contrato sem licitação com a empresa Contractor. O contrato, de R$ 66,8 milhões, referente a complementação da Rodovia do Contorno na BR-101, tem como objeto um trecho de apenas 6,6 km.
Para fundamentar sua recomendação, o procurador citou as denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e no Dnit.
A crise enfrentada pelo governo no Ministério dos Transportes já afastou ou demitiu mais de seis pessoas ligadas ao Dnit e ao ministério. Entre eles está o ex-ministro Alfredo Nascimento, que foi substituído por Paulo Sérgio Passos. Em meio a denúncias de corrupção, um dos últimos a ser afastado foi o diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot. A decisão da presidenta Dilma Rousseff foi confirmada nesta terça-feira (19/7).
A recomendação foi feita pelo procurador da República Fabrício Caser, do MPF no Espírito Santo, na tarde desta terça-feira (19/7) e enviado por fax para o Dnit no Estado. O superintendente regional tem cinco dias, a partir do recebimento, para informar o MPF-ES sobre as providências adotadas.
O procurador pede a anulação do contrato pela falta de licitação e recomenda ainda que o Dnit realize um estudo detalhado sobre os custos da obra.
O MPF pode, em caso de descumprimento das recomendações, adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento dos dispositivos legais.
Fonte: O Globo/Da Redação – 19/07/2011 – 18h45
