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MPF/RO, PF e CGU combatem desvio de verbas públicas no DNIT

28 de novembro de 2011 - 13:44

Irregularidades na pavimentação da BR-429 foram investigadas e deram origem à Operação Anjos do Asfalto, que cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em oito estados. Cinco servidores do DNIT também foram afastados

O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO) e a Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), desencadearam, nesta sexta-feira, 25 de novembro, a Operação Anjos do Asfalto, com o objetivo de combater um grupo organizado atuante no desvio de verbas públicas federais no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Rondônia.

A operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em oito estados (MG, RO, SP, RJ, MA, PI, AC e DF), envolvendo mais de 160 policiais federais e 20 analistas da CGU. Até o momento, apurou-se que os recursos públicos federais desviados ultrapassam trinta milhões de reais.

Além de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou, também, o imediato afastamento do cargo de cinco servidores públicos do DNIT, dentre eles o superintendente do órgão em Rondônia. Estes servidores eram responsáveis por fiscalizar e acompanhar a execução da obra de asfaltamento da BR-429, mas eram coniventes e omissos em relação às irregularidades e atuavam em conjunto com a empresa executora da obra com o objetivo de driblar a fiscalização de órgãos de controle. Alguns dos cinco servidores recebiam propinas mensalmente.

A investigação iniciou-se com uma denúncia feita ao MPF por um ex-funcionário da empresa construtora. As declarações do denunciante mostraram-se verdadeiras e a investigação foi ampliada, tendo a participação da PF e da CGU. Após sete meses, colheram-se sólidos indicativos de que a empresa construtora utilizou material de baixa qualidade, não executou os serviços conforme o que constava no projeto e recebeu por serviços não executados. Constatou-se indícios de diversos crimes – formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa.

A obra de asfaltamento da BR-429, que liga o município de Presidente Médici a Costa Marques (RO), foi dividida em cinco lotes, sendo que para cada lote o DNIT contratou uma empresa para executar a obra e outra para fiscalizar a execução. Investigações apontaram que em dois dos cinco lotes houve corrupção, ativa e passiva, entre a construtora e a empresa responsável por supervisioná-la.

A construtora pagava, entre outras coisas, alimentação e combustível para a empresa supervisora. Para o procurador da República Rudson Coutinho, “esse ilícito tem consequências gravíssimas porque se a supervisora recebe dinheiro da empresa que ela deve fiscalizar, está abalada, por óbvio, toda a seriedade da função que deveria exercer”.

A empresa supervisora também deveria analisar se os materiais empregados pela construtora estavam de acordo com o projeto da obra, realizando sistemáticos ensaios para aferir se os índices encontrados correspondiam àqueles previstos. Mas estes procedimentos não eram feitos. Em julho deste ano a CGU foi ao local das obras para extrair “corpos de prova”, que são pedaços da Rodovia, para submetê-los a análise técnica e constatar se a composição correspondia ao previsto no projeto. Naquela ocasião, a construtora tentou trocar os “corpos de prova” colhidos pela CGU, por outros previamente preparados por ela. A CGU não permitiu a troca.

Outro ponto investigado é que as medições mensais do asfalto da BR-429 eram confeccionadas de acordo com uma meta pré-estabelecida pela construtora e não de acordo com o que era realmente feito durante o mês. Assim, caso os serviços não  alcançassem o valor que a construtora pretendia faturar em determinado mês, as medições eram forjadas.

A operação – O nome da Operação Anjos do Asfalto faz uma referência a grupos de pessoas que atuam no Brasil prestando socorro a quem sofre acidentes automobilísticos nas rodovias do país. Neste contexto, a denominação da operação diz respeito ao objetivo da investigação que é desarticular um grupo criminoso que estava desviando recursos públicos federais que deveriam ser corretamente utilizados para a pavimentação asfáltica de uma importante rodovia federal, a qual, apesar de ainda se encontrar em fase de construção, já apresenta sérios problemas estruturais, colocando em risco as pessoas que por ali trafegam, em especial a população de vários municípios rondonienses do conhecido Vale do Guaporé.

Fonte: MPF – 28/11/2011


 

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